Por Edilma Rodrigues
O Banco Central incluiu nova funcionalidade ao Pix e, a partir de 1º de abril, vai permitir que as instituições desenvolvam solução para integrar seus aplicativos à lista de contatos do usuário. Para isso, o BC alterou o Regulamento do Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, autorizando, assim, o desenvolvimento de soluções para esse fim. A adesão das instituições é opcional.
Segundo o BC, a mudança vai facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais a experiência do pagamento com a funcionalidade.
Outra novidade é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Essa possibilidade facilita, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento, ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também fica permitido, a partir de agora, que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.
Também foi estabelecido no Regulamento, que as instituições participantes ficam vedadas de fixar limites para o número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. Essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.
Fonte: Banco Central do Brasil