nota6

Uso de reconhecimento facial pelo SPC se propõe a evitar fraudes, mas deve observar as regras do LGDP, diz advogada

Por Edilma Rodrigues

A utilização da tecnologia de reconhecimento facial pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) deve ser analisada em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com a advogada do escritório Küster Machado Advogados, Débora Francini Romano Pereira. Isso porque é preciso ter o consentimento do consumidor quanto ao armazenamento de dados (inclusive imagem) e a segurança do sistema, entre os demais termos tratados pela nova legislação.

Além disso, para a advogada, nesse banco serão cadastradas as faces e as informações pessoais e de crédito, sendo possível uma análise pelo lojista do perfil e o confronto de dados. De acordo com ela, o objetivo do SPC ao usar a ferramenta é proteger tanto comerciantes como consumidores, vez que visa evitar fraudes em transações de compra e venda.

Para quem não se lembra o SPC lançou, em julho deste ano, serviço de reconhecimento facial que permite aos varejistas confirmar a identidade dos clientes que solicitam crédito a partir de imagens. Isso é feito comparando fotos tiradas na hora com um banco de dados, que à época continha 30 milhões rostos associados a suas respectivas identidades. “A tecnologia funcionará por meio de um banco de dados do próprio SPC que irá cruzar a imagem capturada do cliente com a imagem armazenada, que codificará e reconhecerá o rosto e as características do comprador”, explica a advogada.

Débora menciona ainda que a 4ª Revolução – Sistemas Cibernéticos, ou tamanha evolução mundial, na era digital, com a crescente inovação de tecnologias atinge inúmeros segmentos. E o serviço utilizado pelo SPC Brasil pode influenciar em uma simples compra no comércio.

“Segundo o órgão, o uso do reconhecimento facial será aliado para a redução dos inadimplentes e maus pagadores, com a consequente redução de inscritos no quadro de devedores. E para o comprador poderá auxiliar no caso de clonagem de cartão de crédito, uso de documentos de pessoa diversa, evitando assim, fraudes no sistema,” comenta ela e finaliza: “o sistema de crédito acredita ainda que tal medida acarreta a segurança do negócio e a efetiva transação, concluindo pelo bom funcionamento da economia e da circulação de bens, evitando a perda e prejuízos para ambas as partes da negociação.”

Com informações da assessoria de imprensa

Compartilhe

Notícias relacionadas

Blog
Mudança na natureza jurídica da ANPD fortalece aplicação da LGPD
Por Edilma Rodrigues A Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada pelo...
Blog
Mercado Pago usa tecnologia de segurança da Mastercard para criptos
A carteira digital do Mercado Livre, o Mercado Pago, vai usar
Blog
Ant Group lança banco digital para micro, pequenas e médias empresas em Singapura
O ANEXT Bank, banco digital de atacado de Singapura e parte do Ant Group, anunciou...
Blog
Cetelem vai reduzir 6 mil toneladas de CO² com emissão de cartões reciclados
O Banco Cetelem Brasil emitiu cerca de 370 mil cartões de plástico reciclado, desde o...

Assine o CANTAnews

Não perca a oportunidade de saber todas as atualizações do mercado, diretamente no seu e-mail

plugins premium WordPress
Scroll to Top