A ACSoftware libera diagnóstico tecnológico gratuito, em ambientes de segurança de dados de empresas que precisam adequar seus negócios aos requisitos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde 18 de setembro. O objetivo é ajudar os gestores a conhecer seus ativos e colocar em prática a governança de dados para evitar as punições previstas.

Muito se fala em Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, mas a pergunta que fica é, afinal, o que muda?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está prestes a entrar vigor, após o Senado derrubar o art. 4º da medida provisória 959/20, sobre o adiamento da entrada em vigor da LGPD para maio de 2021. A Lei aguarda a sanção presidencial, que pode acontecer a qualquer momento. Mesmo diante disso, o tema, segundo o sócio-líder da consultoria Ernst & Young para cybersecurity, Marcos Sêmola, ainda não é priorizado entre as companhias brasileiras.

O Senado Federal reverteu o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o uso de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas, votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pelo Plenário, em sessão remota, ontem (26), que retirou do texto do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão – PLV – da MP 959/20, que previa a entrada em vigor da LGPD, para 1º de janeiro de 2021. Com a decisão, a LGPD passa a viger a partir de agosto de 2020. A MP foi aprovada por unanimidade e segue para sansão presidencial.

Existindo uma opinião consensual sobre determinado assunto, quando se faz uma análise mais cuidadosa dos detalhes se chega à conclusão de que os fatos afinal desmentem aquilo que tínhamos como certo, então é caso para exclamar: “O diabo estava nos detalhes!” Por Francisco Camargo* É inegável a validade e a necessidade de proteção dos dados […]

A Câmara dos Deputados prorrogou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 1º de janeiro de 2021, na noite desta terça-feira (25), após aprovar a Medida Provisória 959/20. A MP será encaminhada ao Senado e perderá a vigência se não for votada pelos senadores até a meia-noite desta quarta-feira (26).

A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software – e outras 69 entidades formaram uma Frente Empresarial, que representa cerca de 70% do PIB nacional, para reivindicar às autoridades a implementação de um ambiente regulatório, que dê a adequada segurança jurídica para toda a sociedade brasileira em relação à utilização e proteção de seus dados. Estão reunidas na frente mais de 10 setores representativos da economia, entre eles educação, saúde, transportes, comunicação, propaganda, industrial, comércio, tecnologia da informação, condomínios e eletroeletrônico, além de entidades empresariais internacionais.

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – ainda não foi definida e seu adiamento não afasta a necessidade de conformidade, alerta a sócia de proteção de dados e tecnologia do Felsberg Advogados, Clarissa Luz. “As empresas devem dar prosseguimento às adequações exigidas pela LGPD independente de quando a legislação entrará em vigor. Mesmo que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tenha prorrogado por mais 60 dias a Medida Provisória MPV 959/2020, que adia para maio de 2021 a LGPD (Lei 13.709, de 2018), e a prorrogação de suas penalidades para agosto de 2021, prevista na recente Lei nº 14.010/2020,” recomenda.