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Senado mantém desoneração da folha para empresas de TI

Por Edilma Rodrigues

Para pôr fim à greve dos caminhoneiros, o Senado Federal cumpriu acordo e aprovou em votação simbólica na terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. A aprovação do PL foi a forma que o governo encontrou para compensar parte da perda de arrecadação com às reduções de alíquotas do acordo que reduz em R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre esse combustível. 

O texto aprovado mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call centers), com imposto de 3%. De acordo com o presidente da Abes – Associação Brasileira de Empresas de Software – a manutenção da desoneração da folha de pagamento para o setor de TI é o reconhecimento de que não houve perda de arrecadação. “Ao contrário, houve forte geração de postos de trabalho com carteira assinada,” assinala. Isso porque, continua Camargo, trata-se de uma política pública estruturante que atingiu seus objetivos e melhorou muito a formalização e profissionalização desse mercado.

A desoneração permite que empresas deixem de recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e paguem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Das 56 atividades econômicas atualmente desoneradas, metade será mantida e a outra metade voltará à contribuição previdenciária tradicional.

Pela proposta, serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Também terá fim a desoneração da folha sobre o transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso; a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário; empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados; o transporte ferroviário de cargas e a prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Com informações do Senado Federal

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