Senado confirma cinco primeiros diretores da ANPD, três são militares

Senado confirma cinco primeiros diretores da ANPD, três são militares

Por Edilma Rodrigues

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes de chegarem ao Plenário, as indicações já tinham sido aprovadas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19).

O Congresso em Foco chama a atenção para a predominância dos militares na ANPD. “Dos cinco membros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a agência, três são militares: o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho, atual presidente da Telebras, que será o diretor-presidente da ANPD; o coronel Arthur Pereira Sabbat; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

Além deles, o Plenário do Senado confirmou para a diretoria da ANPD a advogada Miriam Wimmer (MSF 74/2020), com 46 votos a favor e cinco contra. Ela terá mandato de dois anos. E Nairane Farias Rabelo Leitão (MSF 75/2020) foi confirmada para um mandato de três anos na ANPD, com 38 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção.

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (MSF 72/2020) foi aprovado por 39 votos a favor e cinco contrários, além de uma abstenção. Seu mandato na ANPD será de seis anos. Arthur Pereira Sabbat (MSF 73/2020) recebeu 47 votos favoráveis e cinco contrários. Seu mandato será de cinco anos. E Joacil Basilio Rael (MSF 76/2020) para um mandato de quatro anos na ANPD. Ele recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção. 

Vale lembrar que a ANPD é um órgão subordinado à Presidência da República, cuja função é fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, como salientou a Agência Brasil, em 27 de agosto, quando o governo aprovou a estrutura da agência e remanejou e transformou os cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, para a ANPD. A medida só entra em vigor na data de publicação da nomeação do diretor-presidente da ANPD no DOU.

O órgão foi criado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018), para zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação.

Fonte: Agência Senado, Congresso em foco e Agência Brasil

Compartilhe

Notícias relacionadas

Blog
Mudança na natureza jurídica da ANPD fortalece aplicação da LGPD
Por Edilma Rodrigues A Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada pelo...
Blog
Mercado Pago usa tecnologia de segurança da Mastercard para criptos
A carteira digital do Mercado Livre, o Mercado Pago, vai usar
Blog
Ant Group lança banco digital para micro, pequenas e médias empresas em Singapura
O ANEXT Bank, banco digital de atacado de Singapura e parte do Ant Group, anunciou...
Blog
Cetelem vai reduzir 6 mil toneladas de CO² com emissão de cartões reciclados
O Banco Cetelem Brasil emitiu cerca de 370 mil cartões de plástico reciclado, desde o...

Assine o CANTAnews

Não perca a oportunidade de saber todas as atualizações do mercado, diretamente no seu e-mail

plugins premium WordPress
Scroll to Top