politica nacional da educação digital

Política da Educação Digital contribui com setor financeiro

| Por Ana Carolina Lahr |

Gamificação, inteligência artificial, realidade aumentada e metaverso são alguns dos temas tecnológicos que cada vez mais fazem parte do dia a dia do cidadão e passam a ser discutidos no âmbito empresarial. A fim de contribuir para que a discussão ganhe abrangência e passe a fazer parte das novas gerações desde o âmbito educacional, foi sancionada em janeiro de 2023, a Lei 14.533, que instituiu a Política Nacional da Educação Digital (PNED). O assunto foi tema central da palestra Novas Medidas para a Educação Digital no Brasil, apresentada pela Dra. Sandra Tomazi Weber, sócia Peck Advogados, na abertura do webinar Bancos e Educação, promovido pela Cantarino Brasileiro, em fevereiro de 2023. 

“A digitalização da sociedade já é uma realidade. Hoje, os bancos são digitais e a gente vê dentro das próprias famílias uma dificuldade das gerações acompanharem toda essa evolução. A gente fala de bitcoins, moeda digital, entre muitos outros temas que devem ser dominados pelo cidadão, porque a tecnologia vai estar cada vez mais presente”, observou.

Com a política, iniciativas já existentes – e tantas outras que podem surgir – serão financiadas e fomentadas por meio de dotações orçamentárias, doações, fundos e até mesmo convênios entre empresas públicas e privadas. “Tem várias iniciativas no Brasil, mas a partir do momento que você tem uma política pública constituída, isso fortalece tanto as ações que podem ser promovidas, quanto a segurança jurídica na promoção desses convênios e direcionamento do que se espera”, destacou Weber.

O ponto alto da PNED, no entanto, está no fato de que a estrutura visa não apenas a inserção dos equipamentos e da tecnologia nas escolas, mas a promoção da cultura digital. “Isso é um marco muito importante. Até então, os incentivos que a gente via eram muito mais na aquisição e colocação dos equipamentos, não se preocupando com o uso ético, seguro e legal disso”, reforçou. “Agora, a gente está falando de uma formação completa do cidadão. Não apenas de entregar o recurso tecnológico e fazer com que ele use a tecnologia, mas fazer com que entenda tudo o que está em volta da inclusão digital”. 

Educação digital nas escolas

Para promover a inclusão digital e beneficiar a sociedade como um todo, a nova política pretende utilizar o ensino em todos os seus níveis. Para tanto, a PNED está estruturada em quatro eixos:

Inclusão digital – Promoção de competências digitais e informacionais por meio de certificação, promoção de ferramentas on-line de autodiagnostico e treinamentos de capacidades digitais, midiáticas e informacionais.

Educação digital escolar – Inserção do tema nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, por meio do incentivo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, programação, robótica e de outras competências digitais.

Capacitação e especialização digital – Oferta de oportunidades à população brasileira para que desenvolva competências digitais para a plena inserção no mercado de trabalho.

Pesquisa e Desenvolvimento – Desenvolvimento e promoção de Tecnologias da Informação e Comunicação acessíveis e inclusivas.

Proteção de dados

Ao considerar que a educação digital acompanha a digitalização da sociedade, que sai de uma revolução industrial para entrar na evolução da sociedade da informação, a advogada ressaltou que ela está também em constante evolução. 

Nesse contexto, o conhecimento dos direitos do cidadão em relação à proteção dos seus dados é uma das necessidades mais emergenciais na nossa sociedade. “É extremamente importante você ensinar às pessoas sobre os direitos em torno do uso dos seus dados. Isso fortalece outras disposições normativas que nós já temos no Brasil e que a gente já vem desde 2018, trabalhando, para de uma forma mais educativa, explicar isso à população”, disse, referindo-se à Lei de Proteção de Dados (LGPD).

Outros temas que devem ser inseridos no ambiente acadêmico são o impacto direto na redução do cibercrime e a importância da inclusão digital no Brasil. Entender qual é a linguagem mais adequada, identificar os perigos do ambiente digital, lidar com os ataques e bullying, também serão alguns dos desafios enfrentados pelos educadores nessa jornada.

“Existe a preocupação de se formar um cidadão apto a discutir temas relacionados a um ambiente digital. Isso é extremamente importante porque nós temos que criar uma consciência sobre o uso ético, seguro e legal da tecnologia”, pontuou, ao lembrar que o uso incorreto e antiético da tecnologia já gera prejuízos. “Vide o caso das fake news. Tudo o que você faz na internet pode acarretar num dano, seja ele na esfera penal, na esfera civil, que isso pode reverter numa indenização e até numa numa eventual prisão e em uma investigação criminal”, lembrou.

Contexto

Se em 2016, 22% das escolas do país usavam a tecnologia, esse número saltou para 66% em 2020. A pandemia do Covid 19 foi um dos grandes catalisadores no processo de digitalização do ensino no Brasil, já que a tecnologia foi um dos recursos que permitiu levar o ensino a distância. 

Uma vez provado o “gosto”, pesquisa realizada pela ABED mostrou que mesmo no pós-pandemia, 81% dos gestores escolares pretendem continuar investindo em tecnologia. Com todo esse estímulo a previsão é que a indústria voltada para o mercado de educação e tecnologia – edtechs – continue a crescer exponencialmente, com destaque às iniciativas que as unem ao viés financeiro, na vertente conhecida como “edfintechs”

Apesar do estímulo, existem ainda uma série de desafios nesse processo de digitalização da educação. O principal deles é que o Brasil tem regiões com crescimento diferentes. “A gente precisa equilibrar esses desafios que acontecem no Brasil em torno da questão da ausência de acessibilidade a toda a tecnologia existente e tentar equalizar a forma como a gente consegue trazer os recursos; talvez não de maneira igual, mas um pouco mais proporcional ao restante do país, que é desassistido em relação ao acesso às tecnologias digitais e educação com foco nisso”, concluiu. 

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