Evento reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir desafios da regulação tecnológica no Brasil
Por Cantarino Brasileiro*
A regulação da Inteligência Artificial e das plataformas digitais foi o tema central do 5º Congresso Brasileiro da Abranet, realizado na semana passada, no Rio de Janeiro. O encontro, que contou com apoio do ITS Rio, reuniu autoridades dos três poderes, representantes do mercado, da academia e especialistas internacionais — entre eles, o chinês David Li, diretor-executivo do Shenzhen Innovation Lab, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
O Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado pelo Senado em 2024 e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, permeou praticamente todos os debates. Segundo o secretário de Comunicação Social do Governo Federal, João Brant, o texto representa um avanço importante. “Foi um ótimo acordo e coloca obrigações para diversos sistemas. O texto traz também questões do ponto de vista econômico. Além disso, é um PL robusto, que serve como um bom ponto de partida”, afirmou.
Divergências sobre quem regula as plataformas
No painel dedicado à regulação das plataformas digitais, os presidentes do Cade e da Anatel divergiram sobre qual órgão deve liderar essa atuação.
Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade, defendeu o papel da autarquia com base na experiência internacional: “Ao observar múltiplas jurisdições mundo afora, é inequívoco que o Cade tem competência”. Já o superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto de Souza, acrescentou: “Nosso objetivo é proteger os concorrentes para que todos tenham igualdade de condições”.
Por outro lado, Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel, foi direto: “Se você não tem capacidade de exercer poder de polícia, a sua regra, por melhor que ela seja, não é exequível”. Segundo ele, só a Anatel possui a estrutura necessária para tornar qualquer marco legal eficaz no ambiente digital.
Sistema financeiro digital e os desafios do letramento
O futuro do sistema financeiro digital também foi debatido, com mediação da jornalista Nathalia Arcuri. Um dos focos foi o papel do Open Finance na inclusão de populações vulneráveis.
Fair share: debate em aberto
A proposta conhecida como “fair share” — que prevê cobrança de taxas de grandes usuários da rede — ainda não tem posição oficial da Anatel.
A visão da China: IA como ferramenta social
Um dos momentos mais aguardados do evento foi a fala de David Li, do Shenzhen Innovation Lab. Em sua primeira visita ao Brasil, o executivo apresentou a visão chinesa sobre a IA como ecossistema colaborativo e criticou a percepção ocidental sobre o tema.
Li apresentou o modelo Deepseek, de código aberto, e mostrou como a IA é aplicada na agricultura, na indústria e até por pequenos comerciantes em vilarejos, que usam inteligência artificial para produzir vídeos promocionais. “A revolução dos humanóides está em curso, mas ela não substitui empregos — melhora a vida de quem os ocupa”, afirmou.
Educação, desenvolvimento e barreiras regulatórias
No painel sobre IA para o desenvolvimento social, o presidente da Fundação Itaú, Eduardo Saron, defendeu o uso da tecnologia como aliada na educação.
Com discussões que tocaram desde questões jurídicas até impactos sociais e econômicos, o 5º Congresso Brasileiro da Abranet consolidou-se como um dos principais fóruns sobre o futuro digital do Brasil.
*Escrito com IA Generativa
