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Proposta facilita pagamento de boletos vencidos

Esquecer ou atrasar o pagamento de boletos gera dor de cabeça aos consumidores, que têm de ir até a instituição emissora para quitar a conta. O Projeto de Lei do Senado – PLS – 138/2009 promete por fim ao problema. A proposta, aprovada por unanimidade na última terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), determina que os bancos emissores do boleto, mesmo vencido, ficam obrigados a oferecer a possibilidade de pagamento em qualquer instituição financeira. E também em quaisquer dos canais de atendimento da rede bancária, como agências, terminais eletrônicos, telefones celulares e internet.

Porém, a PLS de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ainda precisa passar por turno suplementar de análise na CAE. Após a sanção, os boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu, como ocorre hoje.

O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), aceitou as mudanças sugeridas nas comissões anteriores, como a que trocou a palavra “bloqueto” por “boleto”, mas reduziu o prazo para o início do cumprimento da lei, de 360 para 180 dias. Beber também eliminou a obrigatoriedade de os bancos emissores oferecerem a segunda via atualizada do boleto.

Segundo a Agência Senado, ele apostou na conclusão da plataforma que já está sendo preparada pelo sistema financeiro e que promete modernizar a cobrança e a compensação do boleto de pagamento, dando mais segurança e comodidade ao usuário e interligando todas as instituições. Com a nova plataforma, explicou ele, será possível pagar um boleto vencido em qualquer banco e por qualquer canal de atendimento, sem a necessidade de emissão de segunda via do boleto.

A aprovação do projeto de lei, portanto, poderá impulsionar a conclusão dessa plataforma e tornar obrigatório o registro do banco emissor do boleto no novo sistema de cobrança.

Fonte: Agência Senado

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