A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão de terça-feira (29) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2016 que tem como objetivo limitar os juros cobrados nas operações feitas com cartões de crédito. A ideia é que o percentual aplicado não seja superior a uma proporção de duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Atualmente a alíquota praticada no CDI mantém-se próxima à Selic e, em novembro de 2016, correspondeu aproximadamente a 14% ao ano. Desta forma, se o projeto fosse transformado em lei hoje, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada a 28%.
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que a taxa média do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas chegou a 480% em setembro de 2016, patamar que considerou excessivo. Isso faz com que uma dívida de R$ 1 mil de um trabalhador que compre no cartão de crédito e venha a perder seu emprego posteriormente chegue ao montante de R$ 6,6 milhões em cinco anos, calculou Lindbergh.
Autor do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Segundo ele, a despeito de alguns esforços que foram feitos, as taxas de juros ainda são exorbitantes, especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito.
Com a decisão da CAE nesta terça-feira, o projeto seguirá para votação em Plenário.
