Projeto de deputado petista quer extinguir o Real como papel moeda em cinco anos

Se depender do  projeto de lei 48/2015, de autoria do deputado federal Reinaldo Lopes (PT), o Real na condição de papel moeda estará extinto no Brasil num prazo de cinco anos a partir da data de aprovação da proposta. A matéria que em setembro completará um ano de tramitação no Congresso Nacional visa acabar com a moeda de troca proibindo sua produção e circulação em transações bancárias, empréstimos, financiamentos entre outros serviços financeiros. A compra e venda de produtos seria realizada apenas com cartões de crédito ou débito e outros sistemas digitais.

A última ação relativa ao assunto no Parlamento foi realizada no dia 19 de novembro, na Câmara dos Deputados, quando ocorreu a primeira audiência pública sobre o tema. Estavam presentes representantes da COAF, diretores do Banco Central do Brasil, e da FEBRABAN, além de pesquisadores, empresários e outros interessados no tema.

Na ocasião ficou definido que o redator do projeto deverá apresentá-lo através de um substitutivo, de tal forma que crie apenas limites às operações feitas com dinheiro em espécie, já que na opinião da maioria ainda não é o momento adequado para banir completamente o dinheiro e migrar para o digital, uma vez que  51% dos brasileiros recebem pagamento em dinheiro ainda, sobretudo aqueles que possuem baixa renda.

Na justificativa do projeto o deputado afirma que os primeiros benefícios da proposta são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. “Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as práticas destes crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito”, diz. Segundo o petista, outro benefício é a eliminação da sonegação com a possibilidade maior do controle fiscal, condição necessária para uma boa reforma fiscal e tributária.

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