Ao participar do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre os dias 24 e 28 de abril, em Brasília, o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, declarou ao jornal DCI que o Banco Central já teria se posicionado a favor da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). Trata-se de um tipo de agente financeiro criado em forma de empresa privada, que poderá operar empréstimos, financiamentos e desconto de recebíveis para pessoas jurídicas com capital próprio, independente de bancos.
A regulamentação para a existência deste tipo de operação foi proposta desde o ano passado no Congresso Nacional, em projetos de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo reportagem publicada pelo jornal, Afif teria defendido a iniciativa durante o evento em Brasília sob a alegação deque as ESCs vão gerar uma nova concorrência com o sistema bancário brasileiro, considerado por ele como um dos mais concentrados do mundo. Nos Estados Unidos, você tem 8.000 bancos. Aqui, o sistema bancário é concentrado em cinco grandes bancos, comparou.
A matéria traz afirmação do presidente do Sebrae informando que existe inclusive um grupo de trabalho favorável à ideia que já teria realizado reuniões sobre a proposta, inclusive com a participação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
A criação das ESCs é uma das novidades previstas no projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado em fevereiro pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores bancadas do Congresso, com 320 deputados e 32 senadores.
