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Portabilidade da conta salário entra em vigor em 1º de julho e inclui fintechs

Por Edilma Rodrigues

Resolução nº 4.639, que facilita a portabilidade das contas de registro, conhecidas como contas-salário, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro de 2018, entra em vigor a partir de 1º de julho. Uma das principais novidades é a inclusão das contas de pagamentos, pré-pagas ou não, como destinatárias das transferências de recursos das contas salário. Agora, além das contas de depósitos, a portabilidade salarial (transferência automática e gratuita dos recursos da conta-salário para conta de titularidade do beneficiário, na mesma ou em outra instituição) pode ser feita para as várias fintechs que atuam como contas de pagamento.

Pelas novas regras, a instituição financeira ou de pagamento vai precisar da anuência do cliente para receber os recursos transferidos da conta salário. Também será necessário garantir sua identidade, legitimidade da solicitação e autenticidade das informações exigidas. Outra novidade é sobre a solicitação de portabilidade, que anteriormente deveria ser apresentada à instituição contratada pelo empregador, e passa a permitir a apresentação à instituição na qual o beneficiário é titular, seja de conta de depósitos ou de conta de pagamentos.

Além disso, a instituição contratada pelo empregador para o pagamento de salários, aposentadorias e similares deverá informar ao beneficiário sobre a abertura da conta-salário e prestar “informações sobre o seu conceito, as suas características, as regras básicas para movimentação dos recursos, a regra de tarifação, o direito à portabilidade, entre outros aspectos,” informa o BC.

O objetivo do Banco Central é agilizar a portabilidade salarial, ampliar as opções à disposição do cliente, propiciar maior comodidade ao beneficiário e aprimorar regras de transparência aplicáveis ao funcionamento das contas-salários. O normativo também propicia maior concorrência entre as instituições.

O que é conta salário?

Segundo o BC, a conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. “Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por intermédio do instituto da portabilidade salarial.”

O que é conta de pagamento?
Como conta de pagamento, o BC define como sendo aquela destinada ao registro de transações de pagamento (transferências de recursos, pagamentos de contas e realização de compras) realizadas por meio de cartão, telefone móvel ou internet. “A conta pode ser pré-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transações de pagamento. A conta também pode ser pós-paga, isto é, as transações de pagamento são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito,” assinala o BC.

Com informações do Banco Central

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