Pix: novos recursos, expectativas e quase 60 milhões de chaves cadastradas

Pix: novos recursos, expectativas e quase 60 milhões de chaves cadastradas

Por Edilma Rodrigues

Começa hoje (03), a operação restrita do Pix. Nela, alguns clientes vão experimentar os recursos dos pagamentos instantâneos antes do seu funcionamento efetivo, que será a partir de 16 de novembro. Muitas são as expectativas sobre como o novo meio de pagamentos vai transformar ainda mais a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro. Para a Febraban – Federação Brasileira de Bancos, será uma importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais, que somente de custo de logística totaliza cerca de R$ 10 bilhões ao ano. 

A entidade avalia que a iniciativa deverá reduzir a necessidade de saques em espécie nas agências e nos caixas eletrônicos, o que também aumenta a conveniência aos clientes bancários, além de dar uma nova lógica para as atividades comerciais e trazer mais agilidade para quem compra e vende. A economia tende a ganhar mais velocidade e ritmo, já que recursos entram e saem das contas de forma instantânea, podendo estimular mais investimentos e ganhos ao comércio. Há um grande potencial para auxiliar a economia num momento em que é importante a retomada do crescimento econômico, comenta o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

57,8 milhões de chaves cadastradas

O Banco Central informou que até as 18h da última sexta-feira (30 de outubro), 57,8 milhões de chaves foram cadastradas no Pix. O número é expressivo, mesmo sabendo que uma pessoa pode ter mais de uma chave.

As possibilidades que o Pix apresenta se estendem à liquidação, seja de pagamentos ou de transferências, instantânea, a qualquer hora do dia, qualquer dia do ano, mesmo em fins de semana e feriados, o que agrega agilidade para o fluxo de caixa das empresas e redução dos custos operacionais. Sem contar com a redução significativa de custos para os clientes bancários com transferências (TEDs e DOCs têm custo médio de dez reais, contra a isenção de tarifas para pessoas físicas que o Pix oferece). No entanto, o BC estipulou novas regras para essa gratuidade. Se as transações forem comerciais serão cobradas.

Novidades na regulação do Pix

“Uso comercial por pessoa física: o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação. São dois os critérios que configuram a atividade comercial e, portanto, passíveis de tarifação: 1) Recebimento da transferência por QR Code Dinâmico;

2)Recebimento de mais de trinta transações com Pix no mês, por conta. Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação,” informa o BC.

Outra novidade é o Pix Cobrança e a integração aos usuários recebedores, como estabelecimentos comerciais e empresas, por meio da API Pix. “No Pix Cobrança, os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com boleto,” explica o BC.

Além disso, o regulador estabeleceu que as instituições financeiras e de pagamento que desejarem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC. Na avaliação do Banco Central essa padronização torna mais fácil para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e traz mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas. 

“A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução. Sem a API padronizada, o empresário que queira mudar de conta precisaria reconfigurar seus sistemas de gestão para APIs diferentes. Essa situação pode deixar o empresário “travado” (locked-in) em uma instituição devido aos custos de mudar para outra,” assinala o BC.

Pagamento de transporte com o Pix

A Buser, startup de fretamento colaborativo, informa que vai aceitar o Pix como opção de transação para os usuários. O cofundador e CEO da Buser, Marcelo Abritta, destaca que a aceitação do Pix como forma de pagamento na Buser vem para agregar, e não é obrigatória. É importante destacar que a implementação do Pix não quer dizer que cartões de crédito e débito, boletos e cheques deixarão de existir, e a Buser continuará trabalhando normalmente com essas outras formas de pagamento. O Pix nada mais é que uma opção extra de comodidade e praticidade para os usuários na hora de realizar uma compra online. 

BC estabelece penalidades para quem infringir as regras do Pix

Penalidades aos participantes: as instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo. As multas variam de R$50 mil a R$1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo. Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.

As regras incluídas no Pix pelo BC são a Resolução BCB 30 e a Resolução BCB 31.

Com informações do BC e de assessorias de imprensa

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