Decisão do CMN e do Banco Central promete mais segurança, eficiência e competição no sistema financeiro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (25) resoluções que tornam obrigatória a utilização do Pix Automático quando o recebedor for uma empresa ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC. A medida entra em vigor em 13 de outubro de 2025, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para adequação dos contratos já vigentes.
Com a mudança, o pagador terá de autorizar, de forma simples e padronizada, o débito na conta diretamente pelo aplicativo da instituição onde mantém seu saldo. Segundo o BC, a obrigatoriedade amplia a conveniência e o controle do cliente sobre as autorizações, além de evitar débitos indevidos.
De acordo com o comunicado, a adoção do Pix Automático pode aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência operacional e diminuir os custos de cobrança.
“Os benefícios serão sentidos diretamente pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional”, destaca a autoridade monetária.
Outro ponto relevante é a integração da ferramenta com o Open Finance, permitindo que empresas utilizem essa infraestrutura para receber via Pix Automático. Essa conexão, segundo o BC, deve favorecer a inovação e estimular novos serviços no mercado financeiro.
As instituições financeiras terão até o início de 2026 para ajustar contratos e autorizações de débitos já existentes, garantindo a plena implementação da medida.
