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Open banking: BC regulamenta emissão de duplicata eletrônica

Por Edilma Rodrigues

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada hoje (04), estabelece as regras para a emissão escritural da duplicata eletrônica, no âmbito do open banking. Em nota, o BC explica que a regulamentação trata da forma de negociação desses recebíveis por parte das instituições financeiras e estabelece prazos para que essa negociação passe a ser realizada exclusivamente por meio de duplicatas escriturais eletrônicas. 

Essas duplicatas serão negociadas em um sistema eletrônico de escrituração, que será gerenciado por uma entidade escrituradora, regulada e fiscalizada pelo BC. 

Com as novas regras, estabelecidas na Circular nº 4.016, esse ativo financeiro terá mais qualidade e vai ampliar a capacidade de financiamento das empresas detentoras desses títulos.Isso acontece porque os detentores de duplicatas eletrônicas terão maior facilidade de compartilhar as informações sobre esses recebíveis com diversos financiadores, favorecendo a competição e a redução do spread nas operações com esse título de crédito,” informa nota do BC.

O advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados, Rodrigo Afonso Machado, esclarece, em artigo publicado no Migalhas, que o sistema de escrituração deve organizar e controlar as questões referentes à apresentação, aceite, devolução e formalização da prova de pagamento das duplicatas, além da transferência de titularidade (cessão), prática dos atos cambiais (endosso, aval) e inclusão de informações sobre ônus e encargos constituídos sobre os títulos.

Adaptação será gradual com prazos de acordo com o tamanho das empresas

Para permitir uma transição gradual para esse novo modelo de negociação de recebíveis mercantis, de forma a permitir que tanto instituições financeiras como empresas da economia real realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e modelos de negócio, as regras estabelecem prazos para a vigência da obrigatoriedade de negociação. conforme o porte do tomador de crédito. 

Assim, em operações de negociação de recebíveis mercantis com empresas de grande porte (faturamento anual acima de R$ 300 milhões), a obrigatoriedade entra em vigor 360 dias após a aprovação, pelo Banco Central, de convenção entre entidades que irão realizar a atividade de escrituração. 

Para empresas de médio porte (faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões), a obrigatoriedade entra em vigor 540 dias após a aprovação da convenção, e para empresas de pequeno porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), em 720 dias após a aprovação da convenção.

A íntegra da Resolução nº 4.815, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de negociação de recebíveis mercantis pelas instituições financeiras, está disponível no site do BC.

Fonte: Banco Central

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