Open banking: BC recebe propostas para criar instituição de iniciação de pagamento

Open banking: BC recebe propostas para criar instituição de iniciação de pagamento

Por Edilma Rodrigues

O Banco Central vai receber propostas de alterações na regulamentação de instituições de pagamento, com destaque para a nova modalidade de iniciador de transação de pagamentos, que permite ao consumidor efetuar pagamentos com meios diferentes dos tradicionais. A consulta pública vai até 08 de agosto e as contribuições podem ser feitas por meio do link, no edital nº 77/2020. 

“O iniciador de transação de pagamento será obrigatoriamente uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e poderá prestar o serviço ao consumidor e aos estabelecimentos comerciais,” descreve comunicado do BC, que explica:

“Com o iniciador da transação de pagamento o consumidor poderá pagar suas compras com débito em sua conta de depósitos ou de pagamento, mesmo que não use seu cartão. “Utilizando os meios disponibilizados pelo iniciador de transação de pagamento, o consumidor poderá ordenar  a instituição na qual ele possui conta que transfira para a conta do lojista o valor da compra realizada, dentro de qualquer arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a exemplo do PIX.”

Segundo o consultor no BC, Mardilson Queiroz, onde houver a necessidade de pagar, poderá haver o iniciador de pagamento. “Dessa forma, o fluxo do dinheiro fica restrito às instituições detentoras das contas do pagador e do recebedor e a jornada digital do cliente fica mais simplificada.”

Consulta integra novos atores para baratear custos
O BC explica ainda que as instituições já autorizadas a prestarem serviço de pagamento podem usar a função de iniciar pagamentos normalmente, sem necessidade de nova autorização. “A diferença é que, após a edição da norma que está em consulta pública, passarão a competir com novos atores no mercado, cuja atuação depende de autorização do BC. Essa competição tem o potencial de estimular novos modelos de negócio e baratear custos para o consumidor.”

Exemplo hipotético

O cliente pede entrega de comida diretamente ao restaurante por meio de um aplicativo do próprio estabelecimento. Em um pagamento tradicional, ele teria de ir ao aplicativo da instituição em que tem conta para pagar ou utilizar o cartão. Com a nova instituição iniciadora de transação de pagamento, o mesmo aplicativo do restaurante poderá conectá-lo a um único iniciador de transação de pagamento e ele poderá ordenar a instituição na qual tem conta que transfira o recurso para conta do restaurante.

Open banking

A regulamentação da nova modalidade de instituição de pagamento estava prevista no projeto do open banking conforme Comunicado nº 33.455, de 24/4/2019, e na Consulta Pública nº 73 de 2019, em função das possibilidades criadas pelo ecossistema do open banking. Quando o sistema financeiro aberto for implementado, as interfaces tecnológicas do mundo financeiro estarão interligadas. Assim, a etapa de iniciar o pagamento poderá ser desassociada da cadeia tradicional.

Outras alterações sob consulta pública

A alteração normativa proposta pelo BC também dispensa as fintechs de sociedade de crédito direto, que prestam serviços como emissores de instrumento de pagamento pós-pago, do requerimento de prévia autorização do regulador para a prestação desse serviço.

Emissores de moeda eletrônica menores precisam de autorização do BC

A norma passa a exigir que as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica solicitem autorização para funcionar ao BC antes de iniciar suas atividades. Atualmente, a regulamentação não exige a autorização prévia do BC para as instituições emissoras de moeda eletrônica de menor porte. Passados seis anos do início de regulamentação das instituições de pagamento, o BC entende necessário padronizar a regra de acesso ao sistema de pagamentos. Com isso, ficam mitigadas assimetrias de oportunidades nas condições mercadológicas desse modelo de negócio que gerencia conta pré-paga, aperfeiçoam-se o monitoramento das transações, notadamente na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e aprimora-se a gestão de risco de parte da poupança popular.

Fonte: Banco Central

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