Na terça-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu os novos valores do teto dos juros do crédito consignado, que podem chegar agora a 1,97% ao mês; para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e resultou na retomada da oferta por parte de grande parte dos bancos, que suspenderam o serviço no início do mês quando as taxas do crédito consignado foram reduzidas para beneficiar aposentados e pensionistas. Na ocasião, a alegação foi que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos.
Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos.
Entre elas, a CCB Brasil Financeira é a que oferece as taxas mais baixas (1,35%); seguida do Sicoob (1,64%) e Banco BRB (1,67%). A Caixa mantém a 13ª posição (1,87%) e o Banestes atua no novo teto (1,97%). Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.
Decisão
A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.
Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
(Fonte: Agência Brasil)
