Medidas do Banco Central estabelecem teto para transferências e exigem maior controle de fraudes pelas instituições
O Banco Central do Brasil implementou novas camadas de proteção para o Pix com o objetivo de frear o avanço de golpes e fraudes financeiras. Desde o início de novembro, as transferências realizadas a partir de dispositivos que não foram previamente cadastrados pelo usuário nas instituições financeiras passaram a ter limites restritos de valor. A medida busca dificultar a ação de criminosos que utilizam aparelhos novos para realizar transações rápidas em casos de roubo, furto ou sequestro.
Limites para novos dispositivos
Com a nova regulamentação, as transações feitas em celulares ou computadores não reconhecidos pelo banco estão limitadas a 200 reais por operação. Além disso, o valor total diário permitido para esses dispositivos não registrados não pode ultrapassar mil reais. Para que o cliente consiga movimentar quantias maiores nesses novos aparelhos, é necessário realizar o cadastro e a validação do dispositivo junto ao canal de atendimento ou aplicativo da sua instituição financeira.
Essas restrições aplicam-se exclusivamente para novos acessos. “O limite de mil reais diários em aparelhos novos é uma medida preventiva para evitar o esvaziamento de contas em casos de acesso não autorizado”, explicam especialistas do setor financeiro. Usuários que já utilizam seus aparelhos habituais para o Pix não notarão mudanças imediatas no seu limite transacional diário, a menos que troquem de smartphone ou resetem o aparelho atual.
Responsabilidades das instituições financeiras
A resolução do Banco Central também impõe obrigações mais rigorosas para os bancos e fintechs. As instituições agora devem utilizar sistemas de gerenciamento de risco de fraude que sejam capazes de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, baseando-se em informações de segurança armazenadas na autoridade monetária. Além disso, as empresas são obrigadas a manter canais de informação acessíveis sobre os cuidados que os usuários devem tomar para evitar cair em ciladas digitais.
As instituições também deverão realizar uma verificação semestral em suas bases de dados para identificar se existem clientes com marcações de fraude no sistema do Banco Central. Caso sejam encontradas irregularidades, o banco deve adotar medidas que podem incluir o encerramento da conta ou o bloqueio de transações. “A ideia é que os bancos tenham um papel mais ativo na identificação de contas ‘laranjas’ e na prevenção de crimes antes que eles ocorram”, reforça o regulador. O foco central é garantir que o Pix continue sendo um meio de pagamento prático, porém cada vez mais resiliente a ataques criminosos.
