Crédito: canva.com

Novas normas trazem ESG à contabilidade do ecossistema financeiro

Regulação define critérios para medição de riscos ambientais e sociais nas carteiras de crédito e ativos, e mobiliza instituições financeiras para captação de dados, harmonização de metodologias, além de dar apoio ao setor produtivo e à sociedade na transição para a nova economia
Por Vanderlei Campos

“Você se torna eternamente responsável por tudo aquilo que financia.” A adaptação do clichê literário ao ecossistema financeiro resume a importância dos indicadores de ESG (responsabilidade ambiental, social e governança) para a concessão de crédito e os investimentos em nossos dias. Afinal, além das questões institucionais e de reputação, as carteiras têm impacto cada vez mais relevante quando o assunto são danos ambientais, atritos com comunidades ou setores sociais, mudança climática e adoção ou não de novas tecnologias. Para fortalecer essa agenda e garantir ao setor a padronização detalhada do levantamento e a avaliação dos aspectos ambientais e sociais, o Banco Central do Brasil colocou em vigor no ano passado* uma série de novas resoluções, que devem ser atualizadas até dezembro deste ano.

Entre as normativas, estão as resoluções número 4.943 – que altera a 4.557/2017 sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informação – e a 4.945 – que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas a sua efetividade.
As normas definem parâmetros para quantificar os impactos das mudanças climáticas nos negócios. Com elas, os bancos passam a ter o papel de ajudar na agenda de implementação da sustentabilidade no Brasil, passando a avaliar os impactos causados ao meio ambiente para definir qual será a taxa de juros no momento de conceder crédito a uma empresa. Na questão de gestão de riscos, as novas normas determinam que os bancos vão passar a ter mecanismos, controles e processos de forma a identificar, monitorar e quantificar esses riscos e apresentar sua avaliação sobre eles.
Embora a agenda de ESG e sustentabilidade esteja no eixo das estratégias corporativas deste início de século, os protagonistas desse movimento avaliam que a iniciativa do regulador é decisiva para nortear tanto o setor financeiro quanto os tomadores de crédito e investimentos. “A regulação orienta o desenvolvimento de métricas para se olhar a carteira.
As medições necessárias para atender ao Bacen exigem políticas efetivas [de ESG] no crédito e na gestão de riscos em todo o mercado financeiro”, resume Viviane Costa, gerente executiva de Sustentabilidade do Banrisul. “A padronização ajuda a gerar massa de informação, o que é um desafio importante”, acrescenta Rafaela Dortas, head de ESG do BTG Pactual.
Para Rui Cabral, sócio-líder de Risco e Finanças para o Setor Financeiro da EY Brasil, a regulação é um bem público importante porque dá base para mensurar. Além disso, sem ela, as metodologias podem dar espaço a greenwashing, daí sua importância. “O Bacen está alinhado aos avanços de outros reguladores e o momento agora é de levantamento de informações e indicadores para aplicar na gestão de risco”, conclui Diego Pereira, sócio-líder em ESG para o setor financeiro da empresa.

Paulo Miranda, fundador e CSO da Deep, plataforma em gestão ESG, lembra que o aspecto global dos riscos afeta tudo em termos de custo de capital, e destaca os desafios: “Agora os impactos são reconhecidos na carteira financiada. As normas contábeis nem sempre se alinham aos indicadores de ESG e neste momento há um esforço mais evidente para se definir o que medir e demonstrar”.

À medida que a regulação orientar o detalhamento e a padronização das métricas, haverá mais materialidade nos relatórios e análises. Essa é a expectativa de Ricardo Muniz, gerente de parcerias da Diligent, ante a centralidade da área ESG nos tempos atuais. Para ele, a iniciativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), com resoluções que descrevem requisitos de ESG, deve também incentivar as empresas a buscarem soluções de compliance para a captação de investimentos. “Com a regulação do Bacen, os levantamentos e relatórios passam a ter mais aplicação no acesso a crédito”, observa.
Apesar do impacto das novas normas, o regulador começou a definir as diretrizes para os programas de gestão de riscos ambientais e sociais em meados da década passada. A partir do Acordo de Paris, em 2015, o Comitê de Estabilidade Financeira, do G20, trouxe o conjunto de recomendações da TCDF (Task-Force on Climate Related Financial Disclosures), que servem de base à extensão à questão ambiental nas atualizações regulatórias do Bacen nos últimos três anos. As ações fazem parte da agenda de sustentabilidade instituída pelo regulador no final de 2020, que prevê desde campanhas internas de conscientização ambiental e incorporação de cenários de riscos climáticos em testes de estresse até a adoção de medidas mais abrangentes, como a criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições bancárias.

Proatividade e desafios

Embora as expectativas para o novo momento sejam positivas, é importante ressaltar que mesmo antes das novas regulações, as principais instituições brasileiras já orientavam suas estratégias com referências globais, como os Princípios do Equador (de 2003, referentes a financiamento de grandes projetos) e os Princípios para Investimentos Responsáveis (PRI, de 2005). “As diretrizes globais foram um divisor de águas para os bancos privados identificarem os riscos nos financiamentos”, lembra Victorio Mattarozzi, sócio-diretor da consultoria Finanças Sustentáveis. “Os grandes bancos já têm sistemas (de análise de impactos ambientais, sociais e climáticos) com modelagem própria. Há algum tempo, tem gente trabalhando muito no mapeamento setorial para dimensionar o impacto dos eventos na avaliação das grandes carteiras e nas diretrizes para cada linha de ativos”, pondera. No BTG, os processos de compliance para novos clientes combinam os riscos já sinalizados por fóruns setoriais e reguladores com análises mais granulares. “A esteira de análise de reputação ambiental e social usa políticas setoriais públicas, com exame de licenças ambientais, avaliação de impacto na comunidade e programas de monitoramento. Nós nos orientamos por 19 políticas setoriais e pelos Princípios do Equador. A análise de risco ambiental usa o mapeamento de municípios do Banco Central”, exemplifica Dortas. Na análise das operações, a head de ESG destaca três dimensões: cliente, tipo de operação e garantias. “Os bancos têm diferentes apetites de risco e diferentes carteiras. Trabalhamos com tickets e prazos maiores e com menor volume de clientes, o que permite análises mais abrangentes”, pondera
Por outro lado, a gerente executiva de sustentabilidade do Banrisul adverte que mesmo os mapeamentos setoriais ainda têm um longo caminho de depuração dos levantamentos de impacto e na derivação das métricas para os sistemas de gestão de risco. “São modelagens difíceis”, reconhece. “O que funciona na Europa pode não se aplicar aqui, onde a matriz elétrica é diferente e o biocombustível é uma realidade”.

Gestão de risco: ciência, história e dados na avaliação das carteiras

No que se refere aos riscos ambientais relacionados às mudanças climáticas, o Bacen busca embasar suas orientações e direcionamentos nas definições de instituições científicas. Como exemplo, o Relatório de Estabilidade Financeira do BC referente ao quarto trimestre de 2022 e ao primeiro de 2023 apresenta estimativas sobre os efeitos do regime pluvial (estiagens e chuvas intensas) nas grandes carteiras de crédito. Entre as projeções, o estudo – que tem por objetivo disseminar o tema e promover um maior entendimento do risco climático no sistema financeiro por meio de análises exploratórias quantitativas – adverte que os municípios vulneráveis a chuvas intensas podem passar de uma média de 15% das carteiras de crédito em 2030 a 33% em 2050. A inadimplência, segundo as instituições pesquisadas, seria a principal ameaça dos efeitos das mudanças climáticas na estabilidade financeira. Volatilidade, desvalorização de ativos, crises de liquidez e danos reputacionais são outros riscos destacados. 
A análise de riscos ambientais é também prioridade nas instituições financeiras. No BTG Pactual, a equipe de ESG inclui especialistas como biólogas, um doutor em mudança climática e outros técnicos com foco em compliance. “Tanto para as análises de risco quanto para o apoio aos clientes para medidas de mitigação, precisamos de gente de várias disciplinas, além dos administradores, economistas e advogados”, nota Dortas. Apesar da complexidade, com supercomputadores correlacionando uma série de variáveis, a natureza ainda é o fator mais previsível em ESG. Além do “S”, com toda imponderabilidade das ciências humanas, a estratégia deve considerar os riscos de transição – as transformações tecnológicas, regulatórias, de mercado e outras respostas da sociedade.

“O impacto econômico e o social também são pontos essenciais na transição para uma economia de baixo carbono”, observa Costa, do Banrisul.

Nesse aspecto, Cabral lembra que, além das iniciativas do Bacen, a Resolução 175 da CVM – vigente a partir de outubro deste ano e que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos – traz uma visão de investimentos com viés social. “Mesmo atividades de emissão intensiva, se forem importantes para o emprego e a economia do município, apoiam a migração de tecnologia”, considera o especialista.
* Essa matéria foi originalmente publicada no 18º Anuário Brasileiro de Bancos, no ano de 2023. Clique aqui para baixar a revista na íntegra.

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