A Receita Federal publicou há poucos dias no DOU, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017, que trata dos tributos em aportes de capital de investidores-anjo em pequenas e microempresas. A medida deve desacelerar ainda mais o crescimento desse tipo de investimento, que vem caindo: em 2015, o incremento foi de 11%; em 2016, de 9%. “O Brasil está muito aquém do volume que deveria ter. No ano passado, foi de R$ 850 milhões, realizado por 7070 investidores. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, os investidores-anjo aportam anualmente US$ 22 bilhões. Estamos longe de ter 10% desse montante,” lamenta o presidente da Anjos do Brasil, Cassio A. Spina.
Pela nova norma, a tributação dos rendimentos decorrente do aporte de capital pelo IR varia de acordo com o prazo do contrato: até 180 dias, 22,5%, prazos superiores a 720 dias, 15% de imposto. Um dos principais entraves que a normativa gera, segundo Spina, é a fuga de investidores para outros negócios como o imobiliário, que além de menos risco, tem isenção. Para a Anjos do Brasil, trata-se de um retrocesso porque estabelece a tributação sobre os rendimentos, enquanto que em uma participação direta os dividendos seriam isentos. A isenção de imposto sobre ganho de capital para investimentos em ações da bolsa de empresas com faturamento até R$ 400 milhões é outro exemplo. “Além de maior risco, se houver ganhos ao investir em startup no Brasil, será tributado. Todo o incentivo para investimento é bom para a economia,” lembra o entrevistado.
A nota divulgada pela instituição afirma que tributar o investimento na pequena empresa inovadora que está começando é no mínimo desproporcional. Este estímulo não pode ser considerado renúncia fiscal, pelo contrário, conforme estudo da Grant Thornton, cada R$ 1 investido em startups gera no mínimo R$ 2,50 em tributos, além de empregos qualificados e renda para a sociedade.
Veja a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 completa.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84618
