O advogado Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados tranquilizou os evangelistas do blockchain com relação à possibilidade da tecnologia encontrar obstáculos para o seu pleno desenvolvimento vindos do campo do direito. Ele apresentou a palestra “Aspectos legais do mundo digital” ontem (20) no evento Blockchain View que reuniu mais de 100 pessoas entre executivos, especialistas e outros interessados no tema.
Balduccini declarou que nem é preciso fazer qualquer alteração nas leis para permitir o uso da tecnologia. Segundo ele, as principais exigências legais estão ligadas à garantia da não adulteração do conteúdo (integridade e autenticidade) e à questão da possibilidade de identificação das partes (autoria). “A tecnologia tem conseguido assegurar estes dois princípios de forma até mais eficiente do que os métodos usados tradicionalmente nos quais muitas vezes apresenta-se um documento pessoalmente para um atendente e essa pessoa compara sua foto com seu rosto para dizer se você é você mesmo”, disse.
O advogado lembrou que os órgãos reguladores inclusive estão atentos a este ganho de eficiência e já autorizaram, por exemplo, a abertura de conta corrente de forma digital sem a necessidade da presença física do titular na agência, o que antes era proibido.
Ele finalizou a explanação alertando apenas para o cuidado com o uso dos dados pessoais. “O dono da informação é a pessoa. Não é a fintech, não é o blockchain, não é o banco. Qualquer forma de uso desta informação sem o consentimento comprovado desta pessoa configura crime”, disse.
