Não será pela abordagem do direito que o blockchain encontrará qualquer tipo de restrição

O advogado Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados tranquilizou os evangelistas do blockchain com relação à possibilidade da tecnologia encontrar obstáculos para o seu pleno desenvolvimento vindos do campo do direito. Ele apresentou a palestra “Aspectos legais do mundo digital” ontem (20) no evento Blockchain View que reuniu mais de 100 pessoas entre executivos, especialistas e outros interessados no tema.

Balduccini declarou que nem é preciso fazer qualquer alteração nas leis para permitir o uso da tecnologia. Segundo ele, as principais exigências legais estão ligadas à garantia da não adulteração do conteúdo (integridade e autenticidade) e à questão da possibilidade de identificação das partes (autoria). “A tecnologia tem conseguido assegurar estes dois princípios de forma até mais eficiente do que os métodos usados tradicionalmente nos quais muitas vezes apresenta-se um documento pessoalmente para um atendente e essa pessoa compara sua foto com seu rosto para dizer se você é você mesmo”, disse.

O advogado lembrou que os órgãos reguladores inclusive estão atentos a este ganho de eficiência e já autorizaram, por exemplo, a abertura de conta corrente de forma digital sem a necessidade da presença física do titular na agência, o que antes era proibido.

Ele finalizou a explanação alertando apenas para o cuidado com o uso dos dados pessoais. “O dono da informação é a pessoa. Não é a fintech, não é o blockchain, não é o banco. Qualquer forma de uso desta informação sem o consentimento comprovado desta pessoa configura crime”, disse.

Compartilhe

Notícias relacionadas

Blog
Mudança na natureza jurídica da ANPD fortalece aplicação da LGPD
Por Edilma Rodrigues A Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada pelo...
Blog
Mercado Pago usa tecnologia de segurança da Mastercard para criptos
A carteira digital do Mercado Livre, o Mercado Pago, vai usar
Blog
Ant Group lança banco digital para micro, pequenas e médias empresas em Singapura
O ANEXT Bank, banco digital de atacado de Singapura e parte do Ant Group, anunciou...
Blog
Cetelem vai reduzir 6 mil toneladas de CO² com emissão de cartões reciclados
O Banco Cetelem Brasil emitiu cerca de 370 mil cartões de plástico reciclado, desde o...

Assine o CANTAnews

Não perca a oportunidade de saber todas as atualizações do mercado, diretamente no seu e-mail

plugins premium WordPress
Scroll to Top