Mudanças nos arranjos de pagamento fechados passarão a valer em seis meses

As empresas que operam com os chamados ‘arranjos de pagamento fechados’ terão um prazo de seis meses de adaptação às novas regras anunciadas nos últimos dias pela diretoria do Banco Central.  Com o objetivo de ampliar a segurança, aumentar a eficiência e, principalmente, promover o avanço da competição neste segmento, o BC decidiu implementar mudanças na regulamentação do  Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e restringir a manutenção de operações com este formato.

Na prática os arranjos de pagamentos fechados são operações nas quais um mesmo grupo controlador realiza, com exclusividade, o serviço de emissão dos cartões e o credenciamento de estabelecimentos comerciais para a captura das transações. Com a nova medida, este modelo só poderá continuar a funcionar no caso de empresas que registrem um giro financeiro inferior a R$ 20 bilhões por ano.

Nos casos em que este patamar for ultrapassado, o sistema deverá ser aberto para permitir que os cartões sejam emitidos por outras instituições assim como o credenciamento dos estabelecimentos. A nova regulamentação pretende atribuir maior liberdade aos estabelecimentos comerciais na escolha da instituição com a qual eles pretendem receber os pagamentos.  A determinação restringe as exclusividades ainda remanescentes e estimula a competição nesse segmento econômico.

Outro alvo da medida é trazer maior comodidade para os usuários na medida em que eles não precisarão manter contas em diversas instituições simultaneamente.

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