Programa oferece R$ 30 bilhões a juros baixos para categoria enquanto conselho proíbe a cobrança de tarifa cadastral
O programa Move Brasil Táxi e Aplicativos iniciou oficialmente suas operações de financiamento, disponibilizando uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões voltada para a aquisição de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativos. Paralelamente ao início das atividades, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a proibição da cobrança de taxa de cadastro pelas instituições financeiras nessas operações, impedindo que bancos repassem aos clientes os custos de pesquisas em serviços de proteção ao crédito. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e operacionalizada pelo BNDES, a iniciativa visa facilitar a renovação de frota com taxas de juros reduzidas e condições especiais de pagamento.
Condições de financiamento e incentivo às mulheres
Os recursos do programa contam com reservas mínimas de R$ 3 bilhões para mulheres e R$ 3 bilhões para taxistas, valores que podem ser expandidos conforme a demanda do mercado. As taxas de juros estabelecidas pelo CMN são de até 0,99% ao mês para homens e de até 0,91% ao mês para mulheres, com prazo de pagamento de até 72 meses e carência de até seis meses. Para as motoristas do público feminino, o programa ainda permite incluir o financiamento de equipamentos adicionais de segurança no veículo.
Durante o lançamento oficial da linha de crédito, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, comparou os custos do financiamento com os gastos habituais de locação da categoria. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, explicou o ministro.
Regras para participação e critérios de sustentabilidade
Para ter acesso aos benefícios do Move Brasil, os motoristas de aplicativo precisam comprovar cadastro ativo há pelo menos 12 meses e a realização de no mínimo 100 corridas no período dentro da mesma plataforma. Já os taxistas devem estar devidamente registrados e em atividade regulamentar. O crédito é destinado à compra de veículos novos de até R$ 150 mil que atendam a critérios sustentáveis de eficiência energética, englobando modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Para mitigar os riscos e facilitar a aprovação do crédito na rede bancária, os trabalhadores contam com o suporte do Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI). Embora a tarifa de cadastro esteja vetada pelo CMN, as instituições financeiras seguem autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas contratuais, como comissões operacionais e taxas de reserva de crédito, desde que informadas previamente aos clientes.
Como solicitar o benefício
O processo de solicitação foi desenhado para ocorrer de forma digital e simplificada por meio da plataforma oficial do governo federal, no endereço gov.br/movebrasil. Após o cadastro e a autorização para o compartilhamento de dados básicos, a elegibilidade dos motoristas de aplicativo será validada pela própria empresa de transporte parceira, enquanto a dos taxistas será checada pela Receita Federal. O resultado sobre a aptidão do trabalhador é enviado na caixa postal do cidadão em até cinco dias úteis, permitindo que o beneficiário procure uma concessionária cadastrada para iniciar a análise de crédito final com o banco escolhido.
