por Cláudia Mancini (via site parceiro Blocknews)
Apesar dos vários casos de fraudes contra pessoas que sem saber investiram em esquemas criminosos envolvendo criptos, há apenas dois procedimentos na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ). Os motivos para isso incluem desconhecimento sobre o assunto pelos funcionários da pasta – como os dos Procons -, o que também leva à contabilidade imperfeita desses crimes pelo ministério, e falta de denúncia pelos consumidores nos canais de defesa deles.
Por isso, nos próximos 40 dias o ministério deverá fazer acordos de cooperação técnica para elaboração de cursos de formação de seus funcionários, disse Ricardo Blattes, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon). “Isso é uma das prioridades da pasta. Nosso grande desafio é exatamente a informação”, afirmou. “Nisso se inclui criar parâmetros para os criptoativos”, completou, durante palestra na X Bitconf, na sexta-feira (24), em São Paulo.
Acordos técnicos funcionam como uma forma de consultoria sobre como podem ser os cursos. Mas quem deve dar a formação é a Universidade de Brasília, que tem acordo com o MJ para isso, na Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do ministério. A expectativa é que os cursos comecem na metade deste ano.
O diretor da Senacon disse ainda que as ofertas de produtos em plataformas digitais são uma dificuldade a mais no mundo das criptomoedas. “Cada vez mais a internet faz caixinhas”. Com isso, quis dizer que os algoritmos fazem os conteúdos chegarem a quem é suscetível a eles.
Um caso em que o Procon atuou foi o da MSK Invest. Em fevereiro de 2022, a unidade de São Paulo pediu à Polícia Civil do estado para investigar a empresa. A MSK prometia rentabilidades altas com base em supostas negociações de criptomoedas. Foi mais uma a dar calote, já que muita gente perdeu o dinheiro que colocou nela.
Mas, recentemente um consumidor questionou se poderia devolver um token não-fungível (NFT). A resposta do Procon numa rede social foi a de que poderia. Só que muita gente do mercado, inclusive advogados, questionaram se isso faz sentido. Um dos motivos é a alta volatilidade de preços. E o fato de que no mercado financeiro, por exemplo, não existe devolução.
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