Os senadores aprovaram ontem (30/03) a medida provisória que visa dar garantias aos bancos em contratos do programa Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, no caso de inadimplência, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira. Como o texto já havia passado pela Câmara, a medida segue agora para sanção presidencial.
O texto original foi modificado para incluir a obrigação de destinar 10% da dotação destinada à habitação de interesse popular, que atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, para a construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. Também foi incluída na proposta a determinação de que haverá prioridade para as famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham perdido a casa em decorrência de enchentes ou outro desastre natural do gênero.
O FAR poderá cobrar as prestações atrasadas diretamente do beneficiário do programa. “O Fundo de Arrendamento Residencial poderá prestar garantia à instituição financeira, em favor do beneficiário, nos casos de operação de financiamento habitacional ao beneficiário, com desconto concedido pelo FGTS para a aquisição de imóveis construídos com recursos do FAR”, diz a MP.
