O consultor no Pinheiro Neto Advogados e professor da FGV Law, Marcel Leonardi, vai partilhar seus conhecimentos e experiência sobre conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados em ambientes tecnológicos do segmento financeiro, durante encontro, que acontece em 15 de agosto, no Hotel Emiliano em São Paulo.
Leonardi colaborou intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Sua vivência em empresas e sua participação em vários eventos, como o Fórum LGPD, Fórum AI do Bradesco e AI Vew, prometem elucidar questões importantes sobre como a aderência ao novo regulamento pode impactar a indústria financeira.
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP e Pós-doutorado pela BerkeleyLaw, Leonardi prestigia o evento, promovido pela Cantarino Brasileiro, ao trazer seu vasto conhecimento sobre o assunto. Como se sabe, o mercado vivencia de um lado ambientes tecnológicos cada vez mais complexos nas operações B2B e B2C e de outro, uma exigência regulatória crescente. O mais recente exemplo é a LGPD, que entra em vigor em agosto de 2020.
A LGPD
Vale lembrar que o objetivo do novo regulamento é criar um marco legal para o uso de dados pessoais offline e online no Brasil. A lei envolve inúmeros aspectos que afetam todo o mercado e muito especialmente o setor financeiro, tal como o escopo extraterritorial. A LGPD se aplica a todas as empresas – independentemente da localização dos dados e da localização da sede da entidade – se o processamento de dados ocorre no Brasil, se a finalidade do processamento é oferecer ou fornecer bens ou serviços no País ou se os dados processados são coletados aqui.
Além disso, a LGPD aporta direitos aos titulares de dados, incluindo o de solicitar acesso, retificação ou exclusão dos dados e o direito de ser informado sobre seu uso. Vale salientar que haverá penalidades punitivas pela não-conformidade. As sanções podem atingir 2% da receita brasileira da empresa ou R$ 50 milhões por violação da lei.
Serviço:
LGPD e os ambientes tecnológicos na indústria financeira
Data: 15 de agosto de 2019
Local: Hotel Emiliano
End.: Rua Oscar Freire, 384 – São Paulo
Para participar, é preciso se inscrever no link e receber a confirmação dos organizadores.
