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Lista ‘Não Perturbe’ pode chegar aos bancos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, deu início a uma articulação para que as instituições representadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também tenham um sistema de cadastro que impede usuários de receber ligações de telemarketing, a chamada lista “Não Perturbe”. A informação é do portal G1. “A ideia é que bancos associados à Febraban e à ABBC façam a adesão voluntariamente ao “Não Perturbe” em seu código de autorregulação, respeitando consumidores pré-cadastrados que não queiram ser importunados,” informa a matéria.

De acordo com o Ministério da Justiça, o consumidor que não quiser receber ligações de telemarketing pode cadastrar seu número de telefone e escolher quais operadoras bloquear, por meio do site que será similar ao lançado em 16 de julho e que barra ligações de empresas de telecomunicação. Além disso, o Ministério da Justiça pretende criar uma plataforma única que contemple todos os setores econômicos, evitando que cada setor tenha sua plataforma “Não Perturbe”.

Setor de telecomunicações já tem lista

Até 23 de julho, no último balanço divulgado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou quase 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações.

Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deve preencher o formulário de inscrição na plataforma no endereço  www.naomeperturbe.com.br. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento do cliente.

Com a ferramenta, o usuário que solicitar o bloqueio deixa de receber ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net/Embratel, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. No momento do cadastro, o consumidor pode escolher se quer bloquear uma ou todas as empresas. “A lista não vale para outros serviços, como ligações de bancos,” explica o G1.

As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões. A lista do “Não Perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos pelos Procons em alguns estados brasileiros.

Para bloquear a ligação das empresas de telecomunicação, o usuário deve acessar o site e se cadastrar, criando um login (com e-mail) e uma senha. Na sequência, terá de informar o CPF. Depois, cadastrar o número do telefone (celular ou fixo) que deseja bloquear – é possível cadastrar mais de uma linha. No último menu, o usuário pode selecionar quais companhias quer bloquear.

Ligações indesejadas têm escala global e abrangem outros setores

O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia, segundo informou a Anatel ao G1.

No Brasil, estudos estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas.

Fonte: G1

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