“Os desafios do ecossistema financeiro, regulações e o panorama futuro” foi o tema do painel temático conduzido pelo consultor Dorival Dourado durante o webinar Superendividamento da Cantarino Brasileiro, realizado em meados de março. Como convidados, ele recebeu Larissa Arruy (membro do Comitê Regulatório Associação Brasileira de Crédito Digital – ABCD e Vice Presidente Jurídico, Riscos e Compliance do Banco Neon), Leandro Alvarenga Miranda (Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI) e Marcelo Finotti (Head Global de Produtos e Dados da Mintech).
Reforçando a visão da representante da Acrefi, Cintia Falcão, durante sua apresentação, Dourado reforçou que as implicações da lei podem ser bastante negativas se não regularizadas com atenção aos detalhes. “Vivemos em um país onde o nível de judicialização é muito alto, então debater este assunto e arredondar essa bola de forma que a gente tenha uma lei consistente vai nos ajudar bastante, pontuou.
Larissa afirmou que a lei é vista com bons olhos pela Associação Brasileira de Crédito Digital, mas ainda existem questões que precisam ser consolidadas e aprimoradas: “A principal é o conceito do mínimo existencial. A lei, em princípio, é lógica. O papel da jurisprudência e da regulamentação vai ser fundamental para a gente construir o complemento desse arcabouço jurídico de forma a dar segurança para todos os participantes desse mercado conseguirem operar e ela ser definitivamente favorável para os consumidores e para o mercado.
Para o advogado Leandro, a lei merece destaque porque tem um fator civil e traz um ganho da recuperação do cidadão à sociedade. “Apesar do crédito não ser um direito de ninguém – as pessoas confundem crédito com o direito à obrigação de ter acesso ao crédito – sabemos que é um fator de inserção social relevante. A consequência do superendividamento é muito séria e deve ser combatida no sentido de auxiliar essa pessoa a voltar para o crédito e fazer todo um trabalho – que é o que essa lei traz – de conscientização, de educação para que as pessoas não cheguem novamente, ressaltou.
Olhando para o mercado, o Head Global de Produtos e Dados da Mintech lembrou que já se vê muitos avanços interessantes no que diz respeito à disponibilidade de informação cada vez maior, ao custo cada vez mais baixo. “Se conseguirmos equilibrar esse processo regulatório, isso vai ajudar a tomar decisões mais esclarecidas e, consequentemente, evitar o superendividamento nesse sentido adequando-se a toda legislação”, pontuou.
Insights Ed. 18
Editorial – Mais um olhar sob o superendividamento
1 – “Temos um espaço muito grande ainda para crescer o crédito no Brasil”
2 – Renegociação direta com fornecedor deve ser prioridade
3 – Lei do Superendividamento tem até 12 meses para ser regulamentada
4 – Lei se destaca por trazer o ganho da recuperação do cidadão à sociedade
5 – “As fintechs vão ter cada vez mais um papel muito importante nesse mercado”
6 – Experiência do consumidor assume papel central na discussão do superendividamento
Ponto de vista – Tendências de CX para 2022, o ano que promete ser customer centric
