Idec esclarece consumidores sobre Cadastro Positivo e disponibiliza documento para solicitar informações

Por Edilma Rodrigues

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) criou um hot site para esclarecer como funciona o Cadastro Positivo, em vigor desde sábado (11), e ajudar os consumidores a entender quais informações estão sendo utilizadas para formular seus pontos. A associação também disponibilizou um modelo de carta gratuito que pode ser enviada por qualquer cidadão aos birôs de crédito como o Serasa Experian e SPC Brasil. “Por meio dela, é possível saber, por exemplo, se foram coletadas informações de suas redes sociais, dados de geolocalização ou sobre a navegação em seu celular,” informa nota do Idec.

O Idec também oferece outras cartas, mas exclusivas aos seus associados, nas quais o consumidor pode solicitar o cancelamento da inscrição no cadastro, alterações de dados incorretos, revisão de decisões entre outros. O custo para se associar ao Idec vai de R$ 30 a R$ 70 mensais. O valor é usado para garantir a atuação da entidade, conforme aponta o site: “Com R$ 50,00 mensais, você contribui para participarmos de audiências públicas, fazermos pesquisas e mobilizarmos a sociedade civil para o debate em torno de causas.”  

A campanha do Idec, enviada por e-mail à sua base de contatos, cobre de forma ampla o funcionamento do Cadastro Positivo, como mostramos a seguir.

O Cadastro Positivo – nota atribuída aos cidadãos no sistema de pontuação de crédito que reúne informações para avaliar o quão “confiável” alguém é financeiramente – pode ser consultado por lojas, bancos e financeiras.

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Mas o que acontece na prática?

Antes, todos os consumidores já tinham uma pontuação de crédito, mas ela era composta apenas por informações públicas, e o Cadastro já existia, mas até então era opcional, sendo necessário que o consumidor solicitasse a inclusão junto aos birôs de crédito.

Com o novo Cadastro Positivo, todos os consumidores brasileiros serão automaticamente incluídos sem a necessidade de autorização prévia. Na prática, as instituições terão mais informações sobre os consumidores, como suas compras realizadas no cartão de crédito, para avaliar a concessão de crédito e identificar os “bons pagadores”.

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Mas será que é positivo meeesmo?

O Cadastro Positivo divide opiniões. As instituições financeiras defendem que o objetivo é estimular o mercado a baixar juros, mas não apresentam os critérios e a metodologia utilizada para cumprir essa promessa.

Além disso, será que o Cadastro protege as informações dos consumidores? Quais dados serão considerados na análise e como será o tratamento e armazenamento dessas informações? Não sabemos, por exemplo, se serão utilizados dados de redes sociais e geolocalização, que têm grande potencial discriminatório por serem capaz de indicar classe social, sexualidade, orientação política etc.

O problema de juros altos no Brasil nunca foi uma questão de falta de informações sobre o consumidor e o problema do novo Cadastro Positivo é justamente a falta de transparência sobre critérios, metodologia e uso de informações sensíveis de milhões de consumidores brasileiros.

Mas então, quem paga tudo em dia não precisa se preocupar?

Não é bem assim. Para Fernando Capez, diretor-executivo do Procon de São Paulo, os juros estão na mão de pouquíssimos instituições de crédito que formam um verdadeiro oligopólio, o que inviabiliza a redução de juros. Ao contrário, consumidores que tiverem uma nota alta podem ter os juros aumentados justamente por sua alta capacidade de pagamento.

Já quem renegociou dívidas, atrasou alguma conta no último ano ou costuma deixar passar alguns vencimentos, pode ter a nota puxada pra baixo e ser barrado no momento de concessão de crédito, uma vez que será considerado um “mau pagador” pelo sistema.

Os juros até podem ser reduzidos, em ocasiões específicas, para um seleto público considerado como “bom pagador”. Mas em um país com mais de 60 milhões de endividados e quase 15 milhões de desempregados, além de outros milhões que, por dificuldades financeiras, acabam atrasando uma conta ou outra (quem nunca?), o que deve acontecer?

Para a maioria da população brasileira o cenário é de potencial restrição de acesso ao crédito ou financiamentos, com elevação de juros, ou pelo menos sua manutenção em altíssimos níveis para a grande maioria da população.

O que o consumidor pode fazer?

Qualquer pessoa pode solicitar a exclusão do Cadastro aos birôs de crédito, que têm até 2 dias úteis para concluir a solicitação. Infelizmente, não sabemos se quem sair do sistema será injusta e automaticamente considerado “mau pagador” por não querer disponibilizar seu histórico de compras.

Além disso, é possível solicitar acesso aos dados e critérios que compõem sua pontuação, o que significa entender como sua nota é feita e como as consultas ao seu CPF afetam a pontuação, como o lugar onde você mora pode influenciar etc.

Com informações do Idec

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