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ICOs como instrumento de inclusão e empoderamento do cidadão

As IPOs – Initial Public Offering – são restritos a grandes empresas e investidores qualificados. Uma das principais mudanças apontadas por Rodrigo Vieira, da Tozzini Freire Advogados, com o surgimento das ICOs – Initial Coing Offering – é a democratização. Em sua palestra “A onda das ICOs – Inicial Coin Offering. O que é e como funciona”, durante o Blockchain View, Vieira enfatiza que a tecnologia blockchain criou um mundo descentralizado, desburocratizado, simplificado e acessível, com possibilidade de escolher os tipos de iniciativas que se quer financiar e ter participação em projetos.

“Hoje existe um gap no mercado de capitais. Fazer uma oferta e captar R$ 450 milhões no mercado é mais fácil que fazer uma oferta para captar R$ 20 milhões. Mais fácil financiar projetos grandes que financiar projetos pequenos. O mercado de capitais não funciona para empreendedor,” sentencia Vieira que acrescenta: “as ICOs cobrem esse gap, em que Pessoas Físicas não têm a cultura de investir no mercado de capitais e no mercado de ações e as pequenas empresas não têm nenhum tipo de cultura sobre governança.”

Além disso, as IPOs têm uma estrutura complexa, sujeita a muita regulação. A primeira delas envolve total sigilo, para não influenciar o mercado. Também é preciso contratar advogados, consultores, etc. O material publicitário tem que ser aprovado pela CVM. As ICOs são ferramentas tecnológicas que permitem participação intensa em processos de financiamento de empresas, com custos extremamente reduzidos o que permite oferta de valores menores. “A empresa só precisa fazer um whitepaper com informações da companhia, quem são as pessoas, o time que está trabalhando no projeto, a estrutura tecnológica na qual será baseada a emissão daqueles tokens e fazer a campanha de divulgação. Tudo sem qualquer supervisão ou controle maior. O processo da venda começa no período anunciado e, então, o investidor, recebe os tokens.” E afirma: “os volumes captados são impressionantes, além disso, a forma de estruturação é muito mais simples do que a estruturação de uma IPO tradicional.”

Vieira explica que tokens são ativos programados em tecnologia blockchain que garantem ao possuidor um direito que pode ser em serviços ou criptomoeda, com valor de troca por bens ou outras criptomoedas, pode ter a característica de um security, de um valor mobiliário ou armazenado em carteira digital que dará liquidez.

A tecnologia blockchain, salienta o advogado, é revolucionária, amenta a capacidade de escolha, contribui com a descentralização do poder, com a inclusão e o empoderamento dos cidadãos. E permite ter um futuro e um presente mais plural e colaborativo. Não apenas nas mãos dos intermediários, mas distribuído, pulverizado e, com valores menores, o investidor não precisa ser qualificado. “Mesmo sendo distribuída, com possibilidade de abrir mercados em distintas jurisdições, a ICO ainda é mais fácil que um ativo considerado uma security. Hoje, o número de startups que levantam recursos para desenvolver os seus projetos é enorme.”

“Não vivemos num mundo perfeito em termos de delegação de confiança para operações financeiras e a intermediação causa problemas. Esse fenômeno todo de blockchain ganhou espaço depois da crise de 2008, em que um problema com uma instituição financeira causou pânico financeiro. Será que temos que temer uma tecnologia rastreável, verificável?” questiona Vieira.

E avalia que os advogados, que estudam as leis precisam participar desse processo de discussão para ter no Brasil um ambiente regulatório que permita toda essa inovação. “Temos que ter certeza que não vamos deixar tudo solto, mas que vamos regular o mínimo possível para proporcionar segurança ao mercado para se desenvolver, promover inclusão financeira no Brasil, ter incentivo à captação de recursos e empreendedorismo. Não podemos perder o momento,” defende Vieira.

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