por Rogério Melfi
Embaixador da IA4FIN e líder do pilar Infraestrutura de negócios e regulação
A discussão sobre a regulação de plataformas digitais e, mais recentemente, da inteligência artificial, costuma ser organizada a partir de três modelos consolidados: o norte-americano, orientado ao mercado e à autorregulação; o europeu, estruturado sobre direitos e princípios; e o chinês, marcado pelo controle estatal e pela integração entre regulação e política industrial. Embora esse enquadramento seja útil para compreender a evolução recente do tema, ele se mostra insuficiente para explicar o que vem ocorrendo em um conjunto crescente de países que não se reconhecem integralmente em nenhuma dessas abordagens.
O que se observa é o surgimento de novos arquitetos do digital, mercados em construção que operam sob restrições estruturais relevantes, mas que, ao mesmo tempo, enfrentam uma necessidade mais imediata de transformar tecnologia em desenvolvimento econômico. Nesses contextos, a regulação deixa de ser compreendida apenas como um instrumento de contenção de riscos e passa a assumir um papel ativo na organização de capacidades, na indução de investimentos e na construção de infraestrutura tecnológica.