por Filipe Pena
Membro da Diretoria Executiva da Acrefi
O acesso ao crédito no Brasil sempre foi um desafio. Enquanto nos Estados Unidos a taxa média de juros para consumidores gira em torno de 6% a 12% ao ano, no Brasil ela pode ultrapassar 100% ao ano, dependendo do perfil do cliente. Isso acontece porque o custo do crédito é diretamente impactado pelo risco assumido pelas instituições financeiras — e, no Brasil, a falta de garantias reais e a alta taxa de inadimplência fazem com que os juros sejam significativamente mais altos.
Durante minha recente imersão nos EUA, visitei instituições financeiras e conversei com profissionais do setor e ficou evidente como as garantias são utilizadas para operações mais baratas. O uso de imóveis, veículos, salário e até investimentos permitem um mercado mais eficiente e acessível. Mas e no Brasil? O que falta para expandirmos essa prática?
Garantias como redução de risco e preço no crédito
O crédito garantido é um dos principais mecanismos para reduzir inadimplência, tornar
o crédito mais previsível e permitir taxas de juros mais acessíveis. Nos EUA, mais de 60% das operações de crédito são garantidas, enquanto no Brasil esse número ainda é inferior a 20%. Essa diferença está relacionada à estrutura regulatória, à maturidade do mercado e à confiança no sistema.
No Brasil, diversas modalidades de crédito garantido já existem, mas ainda há desafios na adoção em larga escala, especialmente a confiança do consumidor em usar seu bem como garantia. Abaixo, destaco algumas dessas operações e seus impactos na precificação do crédito.
- Crédito com garantia de imóvel (home equity):
Nos EUA, a hipoteca e o refinanciamento imobiliário são amplamente utilizados, representando 40% das operações de crédito imobiliário. No Brasil, essa modalidade ainda tem baixa adesão, devido à burocracia no registro dos imóveis, processos lentos e insegurança na retomada do bem em caso de inadimplência.
Com o avanço da digitalização dos cartórios e a modernização da recuperação de garantias, o cenário tende a mudar. Além disso, o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) trouxe avanços importantes, como a possibilidade de múltiplas operações sobre o mesmo imóvel, o que pode destravar um mercado bilionário de crédito inutilizado hoje.
- Crédito com garantia de veículo (auto equity):
Nos EUA, além do financiamento e refinanciamento serem amplamente utilizados, a
recuperação de veículos em caso de inadimplência é extremamente eficiente. Diferente do Brasil, onde a retomada do veículo passa por um processo judicial
demorado, nos EUA, a própria instituição financeira pode recuperar diretamente o bem, sem necessidade de intermediação do Estado.
Como funciona? Se um cliente deixa de pagar seu financiamento, a instituição credora simplesmente localiza o veículo e o reboca diretamente, sem necessidade de autorização judicial. Isso reduz drasticamente os custos operacionais e permite que o crédito seja concedido a juros muito mais baixos.
Oportunidade: com a implementação da retomada extrajudicial e o uso de tecnologias como rastreamento veicular, o Brasil pode evoluir para um modelo mais eficiente, tornando o crédito com garantia de veículo uma alternativa mais competitiva para consumidores e instituições financeiras.
- Crédito consignado e a nova medida provisória:
O crédito consignado já é consolidado no Brasil, com mais de R$ 550 bilhões concedidos nos últimos anos. A recente MP 1.182/2023 trouxe mudanças importantes,
permitindo que trabalhadores do setor privado obtenham crédito consignado sem depender de convênios bancários das empresas.
Oportunidade: com a integração ao e-Social, os consumidores poderão acessar diversas instituições financeiras, promovendo maior concorrência, taxas menores e melhor experiência para o tomador de crédito.
- Crédito com garantia de recebíveis, previdência e investimentos:
Nos EUA, muitas empresas utilizam recebíveis futuros como garantia para acessar
crédito, reduzindo a necessidade de capital próprio e acelerando o crescimento dos negócios. No Brasil, o avanço do Open Finance pode destravar esse tipo de operação, permitindo que pequenas e médias empresas utilizem faturas, contratos e fluxo de caixa futuro como colateral para empréstimos.
Além disso, novas possibilidades como crédito com garantia de previdência privada e até de ativos digitais (cripto) começam a ganhar espaço. A ideia de utilizar investimentos como garantia já é comum em mercados maduros e pode ser um dos próximos passos na evolução do crédito no Brasil.
Segurança Jurídica: com a publicação da RC12 pelo CMN e CNSP, há maior previsibilidade operacional para operações de crédito utilizando E-PGBL, VGBL, previdência e títulos de capitalização como garantia. Esse avanço regulatório abre espaço para novas oportunidades de crédito garantido, permitindo que investidores e seguradoras se tornem players ativos nesse mercado.
Brasil x EUA: o que explica a diferença no custo do crédito?
Além da maior maturidade do mercado financeiro americano, a taxa de fraudes nos EUA é significativamente menor, o que reduz o risco e permite juros mais baixos. No Brasil, golpes envolvendo fraudes documentais e uso indevido de garantias são recorrentes, impactando diretamente os custos operacionais dos bancos.
Outro fator relevante é a agilidade na recuperação de garantias. Nos EUA, um imóvel retomado por inadimplência pode ser leiloado em questão de meses, enquanto no Brasil o processo pode levar anos, tornando o crédito imobiliário menos atrativo para bancos e encarecendo as taxas para consumidores.
As grandes oportunidades para o mercado
Com a aprovação do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), da MP do Consignado e da RC12, além do avanço do Open Finance e do Drex, o Brasil tem um caminho claro para tornar o crédito mais acessível.
1. Marco legal das garantias e segurança jurídica
O novo marco trouxe avanços essenciais para modernizar o crédito garantido no Brasil. Com a possibilidade de múltiplas operações sobre o mesmo imóvel e uma recuperação de bens mais ágil, bancos e fintechs podem oferecer produtos mais competitivos, com menos risco e juros reduzidos.
2. Digitalização e tokenização de garantias
A tokenização de garantias imobiliárias e de recebíveis pode revolucionar o mercado, tornando as operações mais transparentes e eficientes. O uso de blockchain para registro de bens pode minimizar fraudes, aumentar a rastreabilidade e facilitar a negociação de ativos entre instituições financeiras.
Oportunidade: o Drex (CBDC do Banco Central), em conjunto com blockchain e tokenização de ativos, pode permitir registros mais ágeis, seguros e baratos, reduzindo significativamente a burocracia nas operações de crédito garantido.
3. Open finance e expansão do crédito garantido
O Open Finance permitirá que consumidores e empresas compartilhem seu histórico financeiro e utilizem diferentes fontes de renda e recebíveis como garantia, criando um novo ecossistema de crédito garantido mais dinâmico e competitivo.
O Brasil está diante de uma revolução no crédito?
Minha experiência nos EUA deixou claro como o crédito garantido pode transformar a economia, reduzindo juros, ampliando o acesso e trazendo maior previsibilidade para bancos e consumidores. No Brasil, a burocracia e a falta de segurança jurídica sempre foram barreiras para a expansão dessas modalidades, mas estamos em um momento de mudança.
O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), a MP do Consignado, a RC12 para
previdência e títulos de capitalização, o Drex, a tokenização de ativos e o Open Finance
são ferramentas que podem reduzir entraves regulatórios, tornar as garantias mais
acessíveis e estimular o mercado.
Oportunidades para o Brasil avançar no crédito garantido:
✔ Redução da burocracia – A digitalização dos processos de análise de crédito, registro de garantias e recuperação de bens pode acelerar a concessão de crédito e reduzir custos.
✔ Fomento a linhas de crédito pouco exploradas – Home equity, auto equity, recebíveis, previdência e tokenização de ativos podem se tornar alternativas viáveis para milhões de brasileiros e empresas que hoje não encontram crédito acessível.
✔ Expansão do uso do Open Finance – Permitir que consumidores e empresas utilizem seus históricos financeiros e recebíveis como garantia pode viabilizar novas operações, ampliando a concorrência e reduzindo taxas.
✔ Drex e tokenização de garantias – A tecnologia blockchain pode tornar os registros de garantias mais seguros, rastreáveis e baratos, beneficiando bancos, fintechs e consumidores.
O grande desafio será educar o mercado, fortalecer a segurança jurídica e garantir que as novas soluções tecnológicas sejam amplamente adotadas. O crescimento do crédito garantido não apenas beneficiará bancos e fintechs, mas também terá efeitos positivos no consumo, no investimento e no desenvolvimento econômico do país.
Será que estamos diante de uma revolução no mercado de crédito no Brasil? O
que ainda precisa mudar? Vamos debater!
