Ministro defende mudança na regulação hoje feita pela CVM para ampliar combate à lavagem de dinheiro e riscos sistêmicos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que o Banco Central (BC) passe a fiscalizar o setor de fundos de investimento, atribuição que atualmente pertence à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A declaração foi feita nesta semana em meio aos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Segundo o ministro, a mudança visa ampliar o “perímetro regulatório” da autoridade monetária para fechar o cerco contra fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, corrigindo o que ele classificou como uma divisão de tarefas equivocada no sistema financeiro nacional.
De acordo com o site da Agência Brasil, Haddad argumenta que a distinção atual entre as atribuições das duas autarquias deixa lacunas que podem ser exploradas por esquemas ilícitos. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM. E na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos. Porque existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos e finanças”, afirmou o ministro.
O fator Master
A proposta ganha força nos bastidores do governo como uma resposta institucional ao caso do Banco Master, cujas operações complexas envolvendo fundos de investimento levantaram suspeitas de irregularidades bilionárias. Haddad defendeu a atuação do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmando que ele herdou um problema estrutural da gestão anterior.
“O Galípolo herdou esse enorme problema, esse grande abacaxi, e está resolvendo com competência”, disse Haddad, referindo-se às dificuldades de monitorar o fluxo de capital que transita entre instituições bancárias e veículos de investimento.
Reação da CVM e do mercado
A sugestão de transferência de competência gerou reações imediatas. A CVM, em nota, rebateu a ideia, ressaltando que sua autoridade para regular fundos é definida por lei e não pode ser alterada por simples ato do Executivo. A autarquia destacou que já mantém convênios de cooperação técnica com o BC para o compartilhamento de dados, incluindo informações sobre cotistas e carteiras de crédito.
Especialistas do mercado financeiro veem a medida com cautela. Embora reconheçam a necessidade de maior integração, alertam que transformar o BC em regulador de conduta — papel típico da CVM — pode sobrecarregar a autoridade monetária e desviar seu foco da política cambial e de juros. “A CVM precisa de recursos e fortalecimento, não de esvaziamento”, avaliam analistas do setor, temendo que a mudança brusca traga insegurança jurídica.
