Governo trabalha em regras para tornar a retomada de bens mais fácil no caso de inadimplência

Ao participar do painel sobre spread bancário realizado no Banco Central terça-feira (07), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo está preparando um conjunto de regras que visam estabelecer um valor mínimo para o leilão de execução de garantia, situação na qual o banco vende imóvel ou veículo para quitar a dívida do cliente inadimplente. De acordo com Meireles, a expectativa é que a medida reduza a judicialização e acelere a redução do custo do crédito.

O projeto de lei com perspectiva de ser enviado no final do mês deve definir, por exemplo, que o valor mínimo em caso de leilão poderá seguir parâmetros como a dívida acumulada em IPTU, no caso de imóveis. Para outros bens, como carros, os critérios ainda não foram divulgados. Segundo o ministro, as mudanças se fazem necessárias porque uma das principais razões para o elevado custo do crédito é a insegurança dos bancos com o risco de calote.

A ideia é que o governo assegure o direito de preferência do devedor nos leilões de imóveis a partir da segunda rodada. Ou seja, o devedor só poderá tentar comprar o bem se o primeiro leilão não for bem-sucedido.

O governo também alertou que vai alterar a lei de recuperação judicial com o objetivo de dar mais poder aos credores. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, participou do painel e elogiou as propostas. Segundo ele a alteração da alienação fiduciária permitirá reduzir o peso da inadimplência.

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