Medida provisória publicada após recuo no IOF prevê novas tributações, incluindo apostas e aplicações financeiras
Por Cantarino Brasileiro*
O governo federal publicou, no último dia 11, uma medida provisória (MP) com o objetivo de compensar a perda de arrecadação provocada pela revisão do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa oficial era de um ganho de quase R$20 bilhões em 2025 e R$40 bilhões em 2026 com o aumento do imposto. Com a revogação das alterações no IOF, o Executivo passou a contar com R$10 bilhões em 2025 e R$20 bilhões em 2026, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast.
“A MP introduziu um conjunto de ações voltadas ao aumento da arrecadação e ao controle de despesas”, explicou uma fonte ligada ao governo. A medida, no entanto, não compensou integralmente a perda projetada com o recuo no IOF. Por isso, o plano do governo incluiu ainda a revisão de gastos tributários, que será apresentada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar.
De acordo com a apuração do portal Info Money, como o projeto ainda estava em elaboração, não havia uma estimativa consolidada de quanto a União pretendia arrecadar com essa nova proposta.
A reversão no decreto original ocorreu após fortes críticas de setores produtivos e do Congresso Nacional. A principal polêmica envolveu o aumento do IOF sobre empresas, operações de risco sacado e investimentos em previdência privada. Diante da pressão, o Executivo optou por reformular a estratégia de arrecadação.
Entre as ações estabelecidas na MP, destacaram-se:
- Alíquota de 17,5% sobre aplicações financeiras;
- Tributação de 5% sobre investimentos isentos, como as letras de crédito;
- Elevação da taxação sobre plataformas de apostas online (as chamadas “bets”).
Além da pauta fiscal, a medida também trouxe alterações administrativas, como a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, ajustes nos critérios de concessão de benefícios e modificações no sistema Atestmed, responsável pela análise de afastamentos por motivos de saúde.
“Essa combinação de medidas visou não apenas equilibrar as contas públicas, mas também reforçar compromissos sociais e educacionais”, completou a fonte.
Mesmo com o avanço da MP, o desafio fiscal permaneceu para o governo, que buscava evitar novas tensões com o Congresso e o setor produtivo, ao mesmo tempo em que precisava mostrar responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas.
*Escrito com IA Generativa
