A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 774/2017 manteve, na semana passada, a contribuição com base na receita bruta para empresas dos segmentos de tecnologia da informação e comunicação e call centers, além de outros. A notícia, que seria um alívio para o setor, ainda pode ser barrada em Plenário ou vetada por Temer. O alerta é do presidente da Abes – Associação Brasileira de empresas de software, Francisco Camargo, que informou que antes da última reunião da Comissão, em 05/07, houve movimentações de bastidores que indicam que o governo está atuando para desfazer o acordo.
Embora o governo tenha aceitado as alterações, por pressão dos parlamentares, o movimento nos bastidores dá sinais de que não será bem assim. O relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) introduziu no texto, por meio de errata e a pedido do governo, alguns critérios para os setores desonerados. “Precisamos ficar atentos ao Plenário e analisar a redação final,” previne Camargo.
O governo quer também desmembrar os vários setores agrupados para que o Presidente Michel Temer possa vetar a desoneração separadamente. Da forma como o parecer foi aprovado, em 28 de junho, “para vetar TI, Temer também teria que vetar os segmentos de veículos de comunicação, construção civil e o de transporte coletivo,” explica o presidente da Abes.
Além disso, emenda da Senadora Ana Amélia (PP-RS) quer que os efeitos da MP reonerem as empresas já a partir deste mês. O parecer, anteriormente aprovado, adiava o prazo final da desoneração para janeiro de 2018. Inclusive, segundo a Agência Senado, o relator da MP disse saber que, em virtude do exercício fiscal se iniciar em janeiro, o planejamento financeiro das empresas já havia sido feito. Camargo afirma se tratar de um retrocesso, além de sinalizar mais uma vez a falta de segurança jurídica do Brasil, entrando em vigor imediatamente, sem tempo e sem levar em consideração os contratos em vigor. “Vai ter efeitos nefastos sobre o setor e sobre a economia brasileira como um todo, podendo, segundo estudos, ocasionar a perda de mais de 80 mil empregos de qualidade, nos próximos anos,” adverte.
Essa MP, que é parte das reformas tributárias previstas para aumentar a arrecadação e aliviar o bolso deficitário do governo, mobilizou o setor para reverter a reoneração, comprovando, para parlamentares e sociedade, que as empresas de TI geraram aumento na arrecadação de 8,3%, acima da inflação, além de 95 mil empregos, entre 2010 e 2016.
Agora, a MP 774/2017 vai para apreciação da câmara e do senado.
