Governo oficializa o PagTesouro, plataforma digital para pagamento de taxas e serviços públicos

Governo oficializa o PagTesouro, plataforma digital para pagamento de taxas e serviços públicos

Por Edilma Rodrigues

O Governo Federal publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, decreto que institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores (taxas e serviços públicos), devidos pelos contribuintes aos órgãos e às entidades da administração pública federal. 

De acordo com o portal Gov.br, a iniciativa é a modernização da forma de interação entre o governo e o cidadão, apoiado na transformação digital, que permitirá reduzir a redução de burocracia, aumentar a eficiência dos serviços públicos. 

“A transformação permitirá ao cidadão bancarizado e não bancarizado maior flexibilidade na hora de realizar pagamentos por taxas ou serviços públicos, fugindo do convencional boleto para formas mais atuais, como até mesmo a carteira digital, a partir de 2020,” informou o portal, em fevereiro.

As empresas prestadoras de serviços de pagamentos precisam fazer credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, além da integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro. “Os requisitos para a integração serão estabelecidos em edital de credenciamento,” informa o Decreto. Além disso, essas companhias precisam ter autorização do Banco Central para operar.

A plataforma vai permitir que instituições de pagamento credenciadas repassem o dinheiro do pagamento das taxas ao Governo Federal para a Conta Única do Tesouro Nacional, em processos mais ágeis e seguros.

Tarifas

A cobrança de tarifas pela prestação de serviços de pagamentos pelas empresas credenciadas deverá ser previamente autorizada ou solicitada pelo cliente ou pelo usuário, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. “O valor da tarifa deverá ser apresentado de maneira clara ao cliente ou usuário, que poderá escolher, dentre as modalidades de pagamento ofertadas, aquela que lhe for conveniente, com os ônus e os benefícios a ela inerentes,” especifica o documento.

Pix

Haverá, no mínimo, uma modalidade de pagamento que não implique custo adicional ao contribuinte e, na hipótese de o ecossistema de Pagamentos Instantâneos – Pix – ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouro deverão observar regulamentação específica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados no PagTesouro.

Para ser utilizado, o PagTesouro depende da publicação de Ato do Ministro de Estado da Economia que vai disciplinar seu funcionamento. “O Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, finaliza o documento.

O Decreto 10.494 está disponível no link.

Fonte: Gov.br

Compartilhe

Notícias relacionadas

Blog
Mudança na natureza jurídica da ANPD fortalece aplicação da LGPD
Por Edilma Rodrigues A Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada pelo...
Blog
Mercado Pago usa tecnologia de segurança da Mastercard para criptos
A carteira digital do Mercado Livre, o Mercado Pago, vai usar
Blog
Ant Group lança banco digital para micro, pequenas e médias empresas em Singapura
O ANEXT Bank, banco digital de atacado de Singapura e parte do Ant Group, anunciou...
Blog
Cetelem vai reduzir 6 mil toneladas de CO² com emissão de cartões reciclados
O Banco Cetelem Brasil emitiu cerca de 370 mil cartões de plástico reciclado, desde o...

Assine o CANTAnews

Não perca a oportunidade de saber todas as atualizações do mercado, diretamente no seu e-mail

plugins premium WordPress
Scroll to Top