Medida provisória assegura continuidade do programa, que teve concessões suspensas devido à não aprovação orçamentária
Por Cantarino Brasileiro*
O governo brasileiro publicou nesta segunda-feira (24) à noite uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O valor garantirá a continuidade do programa, que estava suspenso desde quinta-feira (20) devido à não aprovação do Orçamento de 2025, informou a Agência Brasil.
O texto da MP foi disponibilizado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, enquanto a concessão de financiamentos estava parada pelo Tesouro Nacional. O orçamento, que deveria ter sido analisado em dezembro, será discutido somente em março, após o carnaval, e com a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a medida não detalhe completamente o financiamento, os recursos liberados respeitam os limites do arcabouço fiscal, que impõe limitações ao aumento real dos gastos públicos. A medida foi necessária para contornar a suspensão dos financiamentos e garantir apoio aos produtores.
Na sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a concessão de créditos estaria alinhada às diretrizes do marco fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal”, afirmou Haddad. Ele lamentou que o Congresso ainda não tenha apreciado o Orçamento.
A solução encontrada foi discutida em consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando um caminho legal para a continuidade do Plano Safra. Este programa é crucial para diversos produtores, oferecendo R$ 400 bilhões em crédito a juros mais baixos que os de mercado.
Para equilibrar os valores, o Tesouro Nacional cobre a diferença de juros, um processo conhecido como equalização. Contudo, com o aumento da Taxa Selic, que subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, o Tesouro precisará destinar mais recursos para manter essa equalização.
*Escrito utilizando IA Generativa
