Governo discute medidas para estimular mercado de crédito no país

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Na quinta-feira (20), o Ministério da Fazenda divulgou medidas para estimular o mercado de crédito no Brasil. A proposta é que as medidas facilitem o acesso e reduzam as taxas de juros no mercado de crédito; protejam investidores no mercado de capitais; melhorem o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorem o processo de utilização de garantias.

Quatro medidas que serão adotadas imediatamente, sendo que duas delas são garantias dadas pela União para financiamentos. Uma das garantias será voltada a aportes; e a outra, a financiamento de contraprestações continuadas. A terceira medida é a de flexibilização da contabilização das despesas de PPPs; e, por fim, a publicação de um decreto de debêntures incentivadas (títulos privados com alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda que financiam investimentos).

Com relação à primeira medida citada pelo secretário (garantia da União para financiamento de aportes), o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que, ao viabilizar essas operações de crédito durante a fase de obras, o governo pretende reduzir riscos para parceiros privados, além de diminuir as necessidades de alavancagem financeira do setor privado.

Com a diminuição da percepção de riscos, o governo diz ter a expectativa de tornar os projetos de PPPs nos entes subnacionais mais atrativos. Espera-se também a redução de custos para esses entes, e o uso de instrumentos de financiamento mais eficientes.

“Com o aval da União, o risco de inadimplência da operação é praticamente nulo, e, portanto, o custo da operação é extremamente competitivo, porque o menor custo que estado e município podem obter é quando eles têm o aval da União na operação”, justificou Ceron.

Na avaliação do secretário, a medida mais “importante e estrutural” é a garantia da União para o financiamento de contraprestações continuadas do projeto. “A grande dificuldade para esses projetos serem viáveis, dando segurança para o privado realizar o investimento, são as garantias”, disse o secretário. 

Dessa forma, o Tesouro vai oferecer aval da União com garantias para as instituições financeiras que realizarem essas operações. “E caso o ente não pague a operação de crédito com a financeira, o Tesouro então honrará a obrigação, e acionará a contragarantia, algo que está bastante acostumado a fazer. Isso revoluciona o mercado, do ponto de vista de segurança financeira, garantia e atração, porque muitos estrangeiros não entram nesses projetos por conta de risco de inadimplência e por não conhecerem os estados e municípios”, acrescentou.

Desburocratização do crédito

Marcos Pinto explicou que além de simplificar o procedimento de emissão de debêntures – ao permitir que sua aprovação seja autorizada por conselho ou diretoria, em vez de assembleia geral – o governo pretende também “simplificar ou dispensar” a apresentação de alguns documentos necessários para a obtenção de empréstimos.

O acesso a dados fiscais será facilitado, a fim de melhorar os problemas de assimetria de informações – algo que, segundo Marcos Pinto, é um dos principais problemas do crédito brasileiro. 

A ideia é criar formas de compartilhamento de informações que o governo já tem, para checar se as informações prestadas aos bancos estão corretas. “Os bancos não têm as informações necessárias sobre os tomadores de crédito, e é natural que seja assim. Temos o sistema de cadastro positivo, mas ele não tem o nível de informações que a gente gostaria, porque ele é relativamente novo. Obviamente, isso nunca será feito sem o consentimento do titular desses dados, que são os cidadãos”.

Juros elevados

Antes do anúncio oficial das medidas, na segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as altas taxas de juros no cartão de crédito, que estão em 417,4% ao ano, segundo o BC. A decisão foi que os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas desses números elevados, para que seja feito um estudo e o BC seja envolvido nas discussões.

De acordo com Haddad, a discussão não é simples porque a indústria de cartões de crédito tem muitos atores envolvidos: “são muitos interlocutores: bandeira, maquininha, bancos e lojistas.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, foi um dos presentes no encontro e disse que a entidade está disposta a construir, com o governo federal e o Banco Central, soluções para diminuir os juros no rotativo do cartão de crédito, prometendo que um grupo de trabalho será constituído, sem prazo para a conclusão da análise. “É importante que a gente ataque não só as causas do spread bancário elevado, mas compreenda as causas do custo de crédito elevado. Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto”, ponderou.

Segundo ele, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões para os juros bancários elevados é a pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, avaliou.

Estiveram presentes no encontro também o ex-deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), além de presidentes de quatro bancos: Octavio de Lazari (Bradesco), Milton Maluhy (Itaú-Unibanco), Mario Leão (Santander Brasil) e Cristina Junqueira (Nubank).


(Fonte: Agência Brasil / Agência Brasil)

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