Norma equipara startups financeiras a bancos e mira combate ao crime organizado
Por Cantarino Brasileiro*
As fintechs terão de fornecer à Receita Federal informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro de 2025. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (3) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A medida, segundo ele, é essencial para reforçar o combate a esquemas de lavagem de dinheiro.
A decisão, veiculada pela Agência Brasil com informações da Agência Câmara de Notícias, segue a instrução normativa publicada na semana passada, que estabeleceu que as fintechs devem cumprir as mesmas regras dos bancos na prestação de dados ao Fisco. A mudança ocorre após operações que expuseram ligações entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.
Barreirinhas destacou que a revogação de uma norma anterior, feita em janeiro em meio a fake news sobre suposta cobrança de imposto sobre o Pix, acabou dificultando a fiscalização.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, disse.
A Operação Carbono Oculto, conduzida por órgãos federais e estaduais, investiga um esquema que pode ter movimentado R$ 80 bilhões, envolvendo adulteração de combustíveis com metanol. Até mil postos em dez estados podem estar envolvidos, mas os nomes só serão divulgados após comprovação da participação.
“Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela”, explicou Barreirinhas.
Segundo ele, o esquema financeiro utilizava contas-bolsão em fintechs e bancos tradicionais, por onde o dinheiro circulava antes de ser aplicado em fundos e negócios regulares. Com isso, pessoas sem envolvimento direto podiam se tornar sócias de criminosos sem saber.
Barreirinhas lembrou que operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também passaram por fintechs. Por isso, o governo já havia editado norma em 2024 para dar mais transparência a essas instituições, posteriormente derrubada devido à desinformação sobre taxação do Pix.
Ao defender o aumento da fiscalização, o secretário ressaltou que não se trata de criminalizar todo o setor de fintechs, que, segundo ele, têm papel relevante na inclusão financeira. No entanto, alertou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punição às que atuarem com apostas ilegais.
*Escrito com IA generativa
