Fintechs devem procurar apoio profissional para garantir conformidade com as leis

Ao abrir o Fintech View, Dr. Leandro Bissoli, representante do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados alertou os cerca de 150 participantes sobre a necessidade de contar com o aval de um profissional de direito na formatação do projeto para a criação de uma fintech. Segundo ele, o setor de serviços financeiros é uma das atividades mais reguladas da economia e a não conformidade com as regras estabelecidas pode fazer com que grandes ideais se revertam em grandes prejuízos e frustrações.

Na palestra o advogado lembrou um dado fornecido recentemente pela Febraban a respeito das constantes propostas legislativas que tentam implantar leis neste segmento. A federação dos bancos estima que dos 48.000 projetos de lei em tramitação em Estados e municípios, cerca de 5.500 dizem respeito à atividade bancária. Por ano são apresentadas 200 novas propostas de lei, o que significa uma possível alteração nas regras a cada dia útil. “É preciso se certificar de que a ideia da fintech seja “legal” também no sentido da conformidade com as leis e não apenas “legal” do ponto de vista de ser uma boa ideia” diz.

Outro alerta feito por Bissoli foi relativo à necessidade de proteger a ideia. Ele declarou que não faz parte da prática empresarial brasileira ter o cuidado de garantir que terceiros não se apropriem da autoridade intelectual dos projetos. “Fintechs falam com grandes instituições financeiras e grandes corporações de tecnologia. Se a ideia não estiver legalmente formalizada em nome do seu autor, pode facilmente ser absorvida sem que o criador tenha qualquer controle ou benefício” completou.

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