Nova autorregulação da entidade entra em vigor nesta segunda (27) e visa combater golpes, fraudes e lavagem de dinheiro
A partir da última segunda-feira (27/10), as instituições financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem implementar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas “laranja” e de empresas de apostas virtuais (bets) que operam sem autorização do governo. A medida faz parte de uma nova autorregulação anunciada pela entidade, que busca reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
As novas regras miram tanto as contas laranja, que são abertas legitimamente mas utilizadas por terceiros para fins ilícitos, quanto as contas frias, criadas de forma fraudulenta sem o conhecimento do titular. Além disso, de acordo com o site Agência Brasil, será obrigatório o encerramento de contas de apostas online que não possuam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.
Entre as novas diretrizes, destacam-se a recusa de transações e o imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular. As instituições também deverão repassar obrigatoriamente as informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento dos dados entre os bancos. A Diretoria de Autorregulação da Febraban fará o monitoramento do processo e poderá exigir evidências do encerramento das contas.
As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participaram da elaboração das regras. Em caso de descumprimento, as instituições podem sofrer punições que vão desde um ajuste de conduta até a exclusão do sistema de Autorregulação.
Aumento dos crimes digitais
O endurecimento das regras ocorre em um contexto de escalada de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais.
“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou o presidente da Febraban.
O dirigente também destacou que, embora a abertura do setor financeiro à concorrência seja positiva, ela não pode comprometer a integridade do sistema. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.
A iniciativa da Febraban se soma a esforços recentes do Banco Central e de autoridades públicas no combate ao crime organizado. As medidas surgem após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao uso de contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.
Participam da autorregulação as seguintes instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
