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Especialistas listam as tarefas para facilitar a vida dos contribuintes na hora de fazer a declaração do IR

Por Edilma Rodrigues

O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, é às 23h59, de 30 de abril. Vale lembrar que há multas que vão de R$ 165,74 até 20% do valor o IR devido para quem não enviar nesse período. A regra vale para pessoas físicas que estejam no exterior. O sócio líder da Baker Tilly no Rio de Janeiro, Paulo Buzzi Filho, alerta que a falta de entrega da declaração, para aqueles que sejam obrigados, traz transtornos ao contribuinte, como ficar com o CPF irregular na base de dados da Receita Federal. 

Para facilitar a vida de quem precisa fazer a declaração, especialistas da rede de consultoria contábil e de negócios, Baker Tilly, listaram algumas dicas.

1. Ter em mãos todos os informes de rendimentos

Reunir informes de rendimentos de todas as fontes de recursos financeiros que o contribuinte tenha obtido no decorrer de 2019, como aposentadorias, aplicações financeiras de renda fixa ou variável, salários, dividendos e pró-labore. “O importante é separar todo e qualquer documento que comprove o recebimento de rendimentos de trabalho, de aplicações financeiras, pensões, aluguéis, prêmios, indenizações de qualquer tipo e ganhos de capital obtidos nas alienações de imóveis e outros bens”, reforça o sócio de tributos na Baker Tilly, Benicio Mote.

Outra dica, alerta, é checar se os valores informados estão corretos e, se não estiverem, exigir das fontes pagadoras a correção das informações.

2. Recibos dos gastos com saúde

Contabilizar os recibos que comprovam gastos com planos de saúde, hospitais, médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos do contribuinte e, claro, de seus dependentes. Caso falte algum recibo, é preciso pegar com o médico/profissional de saúde.

3. Calcular os controles dos Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Os profissionais liberais devem fazer os cálculos relativos aos recolhimentos mensais de carnê-leão.

4. Todos os dependentes menores de idade precisam ter CPF

Se algum dos dependentes menores de idade não tiver o CPF é necessário providenciar junto à Receita Federal.

5. Cópias dos recibos de compra e venda de seus bens

Ter em mãos os recibos de compra e venda de bens como veículos, escrituras de compra e de venda de imóveis, alvarás judiciais, processos trabalhistas ou cíveis nos quais tenha sido indenizado no ano passado.

6. Cópias das documentações de indenizações de seguro e de documentos que mostrem gastos com educação

O contribuinte precisa ter as cópias dos documentos de indenização de seguros, caso tenha sido indenizado, bem como os comprovantes dos gastos com sua educação e de seus dependentes.

Situações complexas 

Há ainda situações mais complexas como declaração de espólio, recebimento de renda por meio de loteamento ou mercado de capitais. Esses casos, avalia Benício Molé, demandam a ajuda e análise profissional. “Dessa forma, o contribuinte fica mais seguro e não corre o risco de que no prazo de cinco anos, seja intimado a dar explicações ou pagar multas”, assinala o executivo, que lista os casos mais complexos:

. recebimento de rendimentos acumulados de anos anteriores, decorrentes de ações judiciais ao longo do ano de 2019;

. pessoa física equiparada a pessoa jurídica;

. cidadão brasileiro que tenha recebido rendimentos do exterior;

. contribuinte que pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019, relativamente à atividade rural;

. estrangeiro que tenha permanecido em solo brasileiro por 184 dias, consecutivos ou não, ao longo do ano de 2019, tornando-se obrigatoriamente residente para fins tributários no Brasil;

. declaração de espólio de contribuinte falecido;

. contribuinte que tenha obtido renda por meio do loteamento ou incorporação de imóveis.

. contribuinte que obteve renda em mercado de capitais.

Nessas situações, se houver erros, o declarante pode ter que arcar com a diferença de imposto de renda, com multa de ofício de 75% e juros (Selic) acumulados.

Quem precisa declara

Ainda de acordo com os especialistas, a declaração do IR é obrigatória para pessoas físicas que:

. tiveram rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 em 2019;

. tiveram rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte ou não tributáveis, superior ao valor de R$ 40.000,00;

. tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 142.798,50;

. pretendam compensar no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019, que tenham sido gerados por atividades rurais;

. possuem bens acima de R$ 300.000,00, adquiridos até o último dia de 2019;

. obtiveram ganho de capital sobre alienação de bens e direitos, sujeitos à incidência do imposto;

. fizeram investimentos na bolsa de valores e mercados futuros;

. todos os estrangeiros que até o dia 31/12/2019 se tornaram residentes para fins tributários no Brasil;

. optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente do ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Com informações da assessoria de imprensa

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