Entrevista aristides neto, banco central

Aristides Cavalcante Neto

| Por Ana Carolina Lahr |

 O Banco Central do Brasil tem atuado como um motor do mercado, e suas práticas colocaram o país no topo global. Apesar dos desafios, o sucesso da implantação do Pix foi responsável por gerar ainda mais segurança e confiança por parte da população, que agora aguarda a evolução do projeto do real digital. 

Nesse processo, o Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), órgão do Banco Central responsável por prover  as soluções baseadas em tecnologia da informação e dar suporte a elas, desempenhando papel fundamental no controle do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 

Para saber mais sobre esse trabalho, conversamos com Aristides Andrade Cavalcante Neto, chefe adjunto do Deinf. Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Ceará, pós-graduado em Gestão Estratégica da Informação e mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, ele atua na área de TI do Banco Central há 19 anos e é hoje o responsável pelo desenvolvimento de novas plataformas de TI, além de gerenciar estratégias de big data, analytics, governança da informação e mobilidade. 

“Qualquer regulador do setor financeiro exerce um papel de liderança. E essa liderança passa por ter uma atitude proativa de fomentar a inovação de forma pragmática e objetiva”

Aristide

Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

O BC tem papel fundamental no fomento da disrupção do nosso mercado financeiro. Quais são as principais tendências que o senhor visualiza a curto e médio prazo, em termos de tecnologia e regulação?

Acredito que algumas tecnologias trarão mudanças significativas para o setor financeiro, principalmente aquelas relacionadas à Inteligência Artificial e à Web3, como a distributed ledger tecnology – DLT.  Essas tecnologias mudarão processos de tomada de decisão, bem como trarão uma maior descentralização para modelos de negócios existentes. Tais mudanças podem implicar em aprimoramentos regulatórios com o objetivo de identificar novos tipos de prestador de serviços financeiros e manter responsabilidades para proporcionar  segurança ao cidadão. Um exemplo recente disso ocorreu na iniciativa do open finance. Ao se possibilitar uma prestação de serviço de iniciação de pagamentos, houve a necessidade de criar um novo tipo de entidade regulada e autorizada pelo Banco Central, que são os iniciadores de pagamentos.  

Quanto o senhor acredita que o Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) tem contribuído para o papel que o BC assume como precursor da inovação no setor bancário do país?

Em alguns fóruns internacionais, escutei recorrentemente a pergunta de como os bancos centrais iriam reagir às inovações tecnológicas financeiras. Acredito que qualquer regulador do setor financeiro exerce um papel de liderança. E essa liderança passa por ter uma atitude proativa de fomentar a inovação de forma pragmática e objetiva. Desde seu lançamento em 2018, o Lift tem sido fundamental como um ecossistema aberto e colaborativo de experimentação tecnológica, em parceria com o setor privado, com o objetivo de acelerarmos e amadurecermos inovações tecnológicas, alinhadas à agenda estratégica do BC (Agenda BC#), para tornar o sistema financeiro nacional cada vez mais digital e inclusivo. É um processo interativo com os proponentes no qual identificamos benefícios e riscos de ideias inovadoras.

Se você observar a primeira edição do Lift em 2018, tivemos muitos projetos relacionados a pagamentos instantâneos que contribuíram para que o Banco Central amadurecesse algumas ideias para a definição de requisitos e funcionalidades do Pix. As edições subsequentes, dentro do mesmo espírito, trouxeram algumas ideias que hoje são produtos no setor financeiro, como o Pix Saque. O Lift Challenge foi uma edição especial do Lift Lab focada em explorar, em parceria com o setor privado, casos de uso que pudessem se beneficiar de uma moeda digital emitida pelo Banco Central. Foi um processo fundamental para amadurecermos com o setor privado algumas ideias e definirmos os pilares para o projeto piloto do real digital. 

De olho na agenda do BC, quais são os principais desafios em termos de infraestrutura para alcançar as metas relativas a uma inclusão financeira e à bancarização mais ampla de nossa população?

 Iniciativas como o Pix, open finance e real digital têm por objetivo promover uma maior inclusão financeira da população brasileira. Com o advento do Pix e das instituições de pagamento, estima-se hoje que mais de 85% dos adultos brasileiros possuem algum tipo de conta, seja bancária, seja de pagamento. No open finance, mesmo estando ainda em seu início, já temos o relato de um aumento superior a 10% na concessão de crédito a clientes de outras instituições que compartilham suas informações. São resultados que já mostram os benefícios dessas iniciativas de criar um sistema financeiro cada vez mais digital e mais inclusivo.

Contudo, pessoalmente, acredito que, como país, temos um grande desafio de promover uma inclusão digital da população brasileira, que é algo que faz parte da agenda de governo. Uma maior inclusão digital não está relacionada somente à inclusão financeira, mas principalmente a uma questão de cidadania, para que o cidadão possa ter mais acesso a serviços básicos como saúde e educação. E aqui destaco o acesso à educação como algo intrinsecamente relacionado à inclusão digital, pois não dá para haver uma maior inclusão digital se não houver uma maior educação da população.  

De que maneira o open finance e as inovações tecnológicas propostas pelo BC potencializam a atuação dos novos entrantes nesse mercado?

Um importante benefício do open finance é o fomento da competitividade por meio da redução de assimetria de informação. Essa redução ocorre principalmente em duas vertentes: a primeira se refere à possibilidade de comparabilidade de produtos e serviços de diferentes instituições: por meio dos dados abertos disponíveis do open finance, por exemplo, o cliente pode ter uma visão sobre tarifas e taxas praticadas por diferentes instituições. A segunda é a possibilidade que o open finance propicia de redução de assimetria de informações que instituições concorrentes podem ter em relação a um determinado cliente.

Hoje, a instituição que melhor conhece um cliente é aquela que detém o maior número de informações sobre produtos e serviços usados por ele, o que usualmente é um banco tradicional onde ele mantém conta. Com o open finance, mediante consentimento do cliente, essas informações podem ser compartilhadas com instituições escolhidas por ele, para que estas possam oferecer produtos e serviços mais competitivos. Essa estrutura pode favorecer novos entrantes especializados do mercado que se utilizam de inovações tecnológicas, como inteligência artificial, para realizarem serviços mais eficientes. Assim, conjuntamente com a padronização de serviços, como a iniciação de pagamentos, por exemplo, o cliente pode integrar diferentes instituições, como uma instituição de pagamento, uma fintech de crédito e uma insurtech, para “criar seu próprio banco”, ou seja, escolher produtos e serviços de diferentes instituições mais adequados a sua necessidade e integrados de forma que ele possa usufruir de uma melhor experiência. 

O senhor declarou recentemente que o principal desafio da moeda digital brasileira é “criar mecanismos para casos de uso fora do alcance do Pix”. Por favor, exemplifique esse cenário.

 Ao observarmos iniciativas de outras jurisdições, percebemos que algumas procuram utilizar uma moeda digital de banco central como um substituto direto do papel-moeda, ou seja, como um sistema de pagamentos instantâneos de varejo. Contudo, dentro da realidade brasileira, verificamos que o Pix tem atendido satisfatoriamente à população para esse caso de uso. Essa constatação é feita por meio do aumento do número de transações, bem como pela redução da demanda de papel-moeda nos últimos anos. Para identificarmos os casos de uso de uma moeda digital que eventualmente não podem ser resolvidos de forma tão eficiente com o uso do Pix, temos de olhar para as principais capacidades tecnológicas que podem ser incorporadas ao setor financeiro. Dentro desse espectro, capacidades como o uso de smart contracts e dinheiro programável destacam-se. Assim, ao propormos o Lift Challenge, colocamos o desafio para o setor privado de desenvolver casos de uso que poderiam ser atendidos de forma mais eficiente com uma moeda digital de banco central.

No Lift Challenge, os proponentes apresentaram projetos focados na compra e venda de ativos digitais, processos tipicamente chamados de delivery versus payment, tanto de ativos financeiros como de ativos não financeiros. Um exemplo mais próximo do cotidiano do cidadão é a compra e venda de um carro usado. Nesse caso, sempre há uma dúvida sobre o que deve ser realizado primeiro: o pagamento (um Pix, por exemplo) ou a transferência da propriedade do veículo. Com uma moeda digital, essas duas etapas podem ocorrer de forma atômica, ou seja, ao se fazer o pagamento, automaticamente ocorre a transferência da propriedade do veículo. Essa situação pode ser expandida para qualquer ativo tokenizado. 

Quais são os pontos em comum entre o Pix e o real digital em termos de desafios?

Os projetos do Pix e do real digital têm diferenças e similaridades em termos de desafios. O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos que atendeu a  uma necessidade urgente da sociedade brasileira, que era a de um sistema de pagamentos amplamente acessível, barato, rápido e seguro. Ele permitiu que aproximadamente 50 milhões de brasileiros realizassem sua primeira transferência bancária, promovendo uma forte inclusão financeira da população no sistema de pagamentos.  Já o projeto do real digital tem por objetivo preparar o país para uma economia cada vez mais digital, em que ativos financeiros e não financeiros serão tokenizados, criando uma plataforma que permitirá o desenvolvimento de novos modelos de serviços financeiros, possibilitando uma maior inclusão da população brasileira em outros serviços financeiros, além de pagamentos. 

Do ponto de vista tecnológico, as tecnologias usadas no Pix possuem um nível de maturidade maior que aquelas que estão sendo vislumbradas para o real digital, como a já mencionada distributed ledger technology — DLT, o que suscitou uma fase piloto para o projeto do real digital, a fim de que possamos avaliar mais profundamente essa maturidade.

Entretanto, ainda sob o ponto de vista tecnológico, os dois projetos têm similaridades, pois são inovadores e extremamente desafiadores, o que os torna referências internacionais. No futuro, ambos serão infraestruturas críticas de mercado, que operarão por 24 horas por dia, sete dias por semana, de forma ininterrupta, requerendo um alto nível de disponibilidade e resiliência. 

A segurança cibernética é um fator crítico nos dois casos e haverá a necessidade da adoção de práticas e controles comuns aos participantes das infraestruturas de pagamentos.

Considerando que a segurança é uma das maiores preocupações do nosso sistema financeiro, quais são hoje as vulnerabilidades a serem combatidas pelo BC? 

 Acredito que uma das principais vulnerabilidades em termos de segurança cibernética no setor financeiro é a baixa conscientização das pessoas sobre o tema. Por isso, é preciso que haja campanhas direcionadas aos cidadãos brasileiros. O Banco Central, em parceria com as associações do setor financeiro, tem realizado campanhas de conscientização e de alertas contra golpes que estejam ocorrendo, utilizando suas redes sociais.

Uma das ações de que o Banco Central tem participado anualmente é o Exercício Guardião Cibernético, promovido pelo Ministério da Defesa, em que o Banco Central, ao lado de dez instituições do setor financeiro, participa de exercícios de resposta a incidentes cibernéticos conjuntamente com outros setores nacionais considerados críticos, como telecomunicações e energia. Entretanto, considerando a quantidade de instituições supervisionadas e a importância desses exercícios, o Banco Central criou o Programa de Aprimoramento de Resiliência Cibernética, conhecido como Parc. Esse programa consiste em um leque de ações que estão sendo trabalhadas com a área de supervisão do Banco Central. Uma delas é a realização periódica de exercícios simulados de resposta a incidentes cibernéticos reunindo instituições de diversas associações. Diferentemente do Guardião Cibernético, esses exercícios procuram incluir um número muito maior de instituições reguladas, bem como trabalhar com cenários de crise cibernética mais específicos do setor financeiro. O primeiro exercício piloto ocorreu em julho de 2022 e está planejada a realização de mais dois exercícios em 2023.

Outra ação do Parc prevista para 2023 é um levantamento amplo de controles de segurança cibernéticos que são implementados pelas instituições supervisionadas. Esse levantamento, baseado em frameworks internacionais, permitirá identificar as principais lacunas de controles implementados, bem como possibilitar que as instituições participantes possam se utilizar dos resultados para se compararem à média de outras com perfil de risco similar.  

Qual tem sido a atuação do departamento de tecnologia da informação ante o desafio de oferecer segurança aos processos de Pix?

 Primeiramente, é preciso ressaltar que o Pix é considerado o sistema de pagamentos instantâneos de mais rápida adoção no mundo. Adicionalmente, desde sua concepção, o Pix foi projetado e é um sistema seguro, com alto nível de resiliência cibernética. Diante desses desafios, o Deinf conseguiu implementar processos, controles e ferramentas de monitoramento da segurança cibernética do Pix, em curtíssimo prazo. Ademais, é preciso destacar que essas ações não se restringem ao perímetro tecnológico do sistema Pix na infraestrutura do BC.

Alinhado às diretrizes do Committee on Payments and Market Infrastructures – CPMI do BIS, principalmente àquelas relativas a segurança de endpoints para sistemas críticos de pagamento, o Deinf, junto com os participantes do mercado, no âmbito do fórum de segurança do Pix, estabeleceu controles e procedimentos que devem ser adotados por todos os participantes em seus sistemas que interagem com o Pix. Adicionalmente, estão sendo discutidas ações e aprimoramentos nos instrumentos de segurança do Pix que permitam que as instituições participantes aprimorem seus próprios controles de segurança. 

No que se refere à segurança do Pix, sempre tivemos a visão de que um elevado nível de resiliência cibernética só pode ser obtido por meio de ações definidas e coordenadas com os profissionais de segurança cibernética das instituições participantes.

Nos Estados Unidos, uma parcela da população se opõe à criação da moeda digital do banco central por acreditar que essa é uma tentativa do governo controlar o dinheiro das pessoas. Por aqui, o BC já deixou claro que esse não é seu objetivo. De que forma a tecnologia pode ser usada para garantir que os dados não serão violados? E, se isso acontecer em algum momento, qual deverá ser o procedimento?

 Sempre temos reiterado que o real digital, assim como o Pix, preserva a privacidade e o sigilo bancário do cidadão, equilibrando com mecanismos internacionais necessários para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo. Acredito que, mais do que com palavras, o Banco Central tem demonstrado esse compromisso por meio de seus sistemas e mais recentemente com o Pix. 

Aqueles que usam o Pix percebem que não há um “controle do dinheiro das pessoas pelo governo”, nem um monitoramento de suas transações pelo Banco Central. É possível movimentar livremente os recursos com toda privacidade aderente ao sigilo bancário. 

Eventualmente, caso o cidadão perceba que possa ter ocorrido alguma violação dos seus dados, ele pode procurar diretamente a instituição regulada custodiante deles para fazer uma reclamação, assim como pode buscar ajuda junto aos órgãos de defesa do consumidor. 

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