A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou terça-feira (11) o projeto de lei 1.594/16, que proíbe os bancos a obrigarem os correntistas a utilizarem biometria para fazer saques no Estado. O deputado Dionísio Lins (PP), autor do texto afirma que a finalidade do mesmo é resguardar as pessoas em caso de assaltos e sequestro.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Extra, o parlamentar afirma que a biometria deve ser utilizada somente caso esta seja a vontade do correntista, e não uma exigência, já que valores em conta são de propriedade do mesmo. “É certo que o objetivo dos bancos é prevenir os clientes contra fraudes, porém eles esquecem que a segurança pessoal do correntista está em risco” teria declarado à publicação.
O projeto vai ser votado em segunda e última discussão na próxima terça-feira. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador. Na mesma sessão, também na terça-feira, os deputados cariocas aprovaram o projeto de lei da peemedebista Ana Paula Rechuan (PMDB). O texto determina que os bancos não podem cobrar tarifas por contas correntes sem movimentação por mais de 120 dias. Pela proposta, o banco deverá informar ao cliente a não movimentação e se há interesse em mantê-la ou encerrá-la:
A justificativa da matéria informa que uma resolução do Banco Central determinava o cancelamento da conta corrente que estivesse inativa por seis meses. Só que muitas pessoas abrem conta salário, e, ao sair do emprego, imaginam que o serviço será cancelado. No entanto, as taxas continuam chegando. O projeto segue para sanção do governador.
