Decisão do Congresso de derrubar veto e prorrogar desoneração da folha vai poupar 100 mil empregos em TI

Decisão do Congresso de derrubar veto e prorrogar desoneração da folha vai poupar 100 mil empregos em TI

Por Edilma Rodrigues

O Senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro 26/2020, que impedia a prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, inclusive de tecnologia da informação e das comunicações, por 64 votos a dois, ontem (04), confirmando a decisão dos deputados. A desoneração permite que empresas desses setores contribuam para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento. 

O Senado Notícias informa que houve um acordo entre os líderes partidários. “A lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021. O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros,” informa.

O presidente da ABES – Associação Brasileira de Empresas de Software – Rodolfo Fücher, conta que atualmente o mercado emprega cerca de 650 mil profissionais na área de software e serviços de TIC (fonte RAIS/CAGED). “Nas expectativas do setor, a manutenção da desoneração permitirá a contratação de mais 300 mil profissionais até 2025. Caso o veto fosse mantido, a expectativa seria uma perda de aproximadamente 100 mil vagas, de acordo com as previsões da Brasscom, entidade parceira no projeto a favor da desoneração, junto com mais 16 setores,” assinala.

Para se ter uma ideia, continua Fücher, segundo estudo da ABES / IDC o setor de TIC gerou US$ 87.4 bilhões em 2019, sendo que, em TI, foram US$ 44 bilhões (Software US$10 bilhões + serviços US$ 11 bilhões + Hardware US$ 22.9 bilhões) e, em Comunicações, US$ 43 bilhões. “A expectativa do setor de TI é crescer cerca de 4% em 2020,” afirma.

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Senado quis garantir a manutenção dos empregos

Para os senadores, a prorrogação por mais um ano vai garantir a manutenção dos empregos e pode criar novas vagas de trabalho. “É de suma importância para o Brasil de hoje, o Brasil pós-pandemia 2021, quando essas empresas, responsáveis por seis milhões de empregos no país, possam manter esses empregos, quem sabe até fazer a ampliação das suas bases industriais com novos investimentos,” argumenta o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esses 17 setores não foram achados ao acaso, são setores com alta empregabilidade, cuja desoneração é fundamental para a sua própria sobrevivência num momento de pandemia.

A decisão, adiada várias vezes, foi comemorada por entidades, empresas e frente sindicais, uma vez que propicia dar continuidade no planejamento para o próximo ano. O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) lembrou que essas empresas também precisam de planejamento. “Nós já estamos em novembro. Em qualquer orçamento que se dê em uma obra, em uma grande obra, tem que se saber qual é o impacto do custo, e essa derrubada de veto é muito importante, com certeza, principalmente para a construção civil e para todos aqueles que geram muitos empregos,” avalia.

A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

Com informações da Agência Senado

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