Após ter sido arquivado no final do ano passado, o Projeto de Lei 2.303/15 que trata da regulação das criptomoedas voltará a ser debatido em breve na Câmara dos Deputados, segundo matéria publicada pelo Portal do Bitcoin. Isto acontecerá porque o presidente da casa, Rodrigo Maia aprovou na semana passada o pedido de desarquivamento apresentado no início do mês.
O regimento interno do parlamento estabelece no parágrafo único do artigo 105 que o projeto precisava ser desarquivado “dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente”.
A retomada dos tramites para a apreciação do projeto acontecerá por meio de novas audiências públicas com a novidade de que a matéria terá um novo relator, já que o anterior, deputado Expedito Netto (PSD – RO), deixou de ser membro da Comissão Especial para tratar desse projeto de lei no dia 31 de janeiro.
O autor do projeto original, deputado federal Áureo Ribeiro, explicou ao Portal do Bitcoin que será adotada uma nova estratégia para discutir a matéria. A ideia agora é que as discussões sejam feitas abordando única e exclusivamente a questão das criptomoedas, separando o assunto de temas que também eram debatidos na proposta anterior, como as milhas áreas.
Segundo o parlamentar, agora os assuntos serão tratados em dois projetos independentes. Ele argumenta que a motivação para regular as transações com criptomoedas é agregar maior segurança ao mercado e não matar essa inovação.
Ribeiro informa ainda que o projeto tratará a natureza jurídica das moedas criptografadas, mas a definição sobre o que são as criptomoedas ficará sob a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: Portal Bitcoin
