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Covid-19: BC edita medida para manter oferta de crédito para PMEs

Por Edilma Rodrigues

O Banco Central editou, no fim da semana passada, medida que diminui, temporariamente – até 31 de dezembro, o requerimento de capital para operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas. O objetivo é manter a oferta de crédito e minimizar o impacto do covid-19 na economia. O diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, considera prudente antecipar medidas que permitam às instituições do Sistema Financeiro Nacional manter a oferta de crédito ao setor real e, assim, minimizar os potenciais impactos da Covid-19 na atividade econômica. “O Banco Central monitora constantemente os níveis de liquidez e de capital no Brasil,” assinala.

Resolução mantém classificação de risco de fevereiro

Além disso, a resolução nº 4.803 permite que as instituições financeiras (IFs) mantenham as operações renegociadas, entre 1º de março e 30 de setembro de 2020, na classificação de risco que possuíam em 29 de fevereiro de 2020, data do último balancete antes do início dos efeitos econômicos da Covid-19. O objetivo da medida, que tem vigência imediata, é evitar o aumento no volume de provisão para perdas relativos a créditos renegociados com empresas economicamente viáveis. 

Deste modo, elas reduzem a necessidade de provisão para perdas, uma vez que o aumento da provisão diminuiria a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e a renda, agravando os efeitos econômicos da crise. “Isso acontece porque as despesas com provisionamento reduzem o patrimônio de referência necessário para fazer frente ao risco das operações assumidas, limitando assim a capacidade da de a instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos empréstimos,” explica nota do BC.

Diminuição do requerimento de capital

Em nota, o BC explica que a Circular nª 3.998 permite que as novas operações de crédito e as que sejam reestruturadas entre 16 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 tenham redução no requerimento de capital exigido das IFs. A medida abrange empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, desde que sejam cumpridas determinadas regras. Com as mudanças, o Fator de Ponderação de Risco (FPR) aplicável nessas circunstâncias às operações de crédito com pequenas e médias empresas passa de 100% para 85%.

A medida permite a eventual reestruturação de até R$ 228 bilhões em operações de crédito a pequenas e médias empresas, com o potencial de liberação de capital de R$ 3,2 bilhões, que poderão ser utilizados em novas operações. Após 31 de dezembro, as novas operações voltarão a receber o tratamento anterior, porém, as operações celebradas ou reestruturadas no referido período permanecerão com a mesma exigência de capital.

Medida não se aplica a operações com atraso de mais de 15 dias

A medida não se aplica às operações com atraso igual ou superior a quinze dias em 29 de fevereiro de 2020, assim como às operações com evidências de que a contraparte não conseguirá honrar a obrigação nas condições pactuadas na renegociação.

Fonte: Banco Central

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