Consignado com garantia do FGTS pode liberar R$ 17 bilhões em operações de crédito e reduzir juros

O Ministério da Fazenda divulgou ontem (03/02) uma nota na qual defende a viabilidade da proposta que permite ao trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, que são descontados diretamente no salário. De acordo com a nota, a medida tem potencial para desenvolver a modalidade no setor privado brasileiro e reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores.

O governo calcula que com a medida R$ 17 bilhões possam ser liberados em operações de crédito. O governo vai propor ao Congresso Nacional que o trabalhador tenha a possibilidade de utilizar a multa, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado.

Para o Ministério da Fazenda, a proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem por objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento, com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os empregados da iniciativa privada.

Conforme o ministério, pela legislação em vigor, a existência da multa de 40% não tem efeito patrimonial sobre as famílias. Com isso, um trabalhador do setor privado que recorre a uma operação de crédito pessoal não consignado, com taxa de juros média anual em torno de 117,6%, pode se beneficiar se lhe for fornecida uma linha de crédito consignado, cuja taxa de juros média anual, ainda que elevada frente aos demais segmentos de consignado, gira em torno de 41,3%.

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