Por Edilma Rodrigues
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19), os diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por 13 votos a um, após sabatina. Os nomes seguem agora para avaliação do Plenário. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior foi aprovado para assumir como diretor-presidente; Miriam Wimmer, para o Conselho Diretor da agência, composto por cinco integrantes.
A ANPD foi criada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018) e seus diretores terão mandato de quatro anos. No entanto, nesta primeira diretoria, os mandatos vão variar de dois a seis anos. O de Waldemar Ortunho será o maior, de seis anos, e o de Míriam, o menor, dois anos.
Segundo nota da Agência Senado, alguns dos principais desafios da nova agência serão, além de mostrar à sociedade seu papel e o impacto dela para a vida do cidadão, regulamentar a LGPD, com a execução de uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade.
“A intenção também é dar publicidade à norma, para que a população conheça seus direitos e os requisitos da lei. A agência deverá estabelecer um canal para denúncias, reclamações e acompanhamentos de demanda, explicou o indicado à presidência da ANPD, ao responder questionamentos dos internautas por meio do portal e-Cidadania,” explica.
Os diretores indicados
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior é engenheiro eletrônico, graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília (UnB), e em pedagogia, pela Universidade de Quito, no Equador. É oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e o atual presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), cargo que ocupa desde janeiro de 2019. Atua há 40 anos nas áreas de tecnologia da informação (TI), telecomunicações, radiodifusão e informática nos Ministérios da Defesa e das Comunicações.
Em sua exposição, Ortunho Júnior salientou que a gestão da agência deve atuar não para “parar o uso dos dados, mas garantir que sejam compartilhados com responsabilidade”.
Miriam Wimmer é brasileira nata, nascida em Londres, Inglaterra. Tem graduação em direito, além de especialização e mestrado em direito público e doutorado em comunicação. Leciona sobre o tema da proteção de dados e direito digital em várias instituições de ensino superior. É servidora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2006, atuou no Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br) e atualmente é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Sua indicação foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Para Míriam, “legislação complexa que reconhece a importância dos dados como insumo para os negócios da economia digital e o reconhecimento de que os dados são uma projeção da personalidade humana e, portanto, precisam ser protegidos”, opinou. Ela ainda destacou que Brasil vai enfrentar um gigantesco desafio, com a interpretação e regulamentação da LGPD nos próximos anos.
Fonte: Agência Senado
